Começa nesta segunda-feira (25/03) a abertura de sistemas para cadastramento de propostas ao Ministério da Saúde para destinação de recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Este processo é parte de um esforço para garantir à população acesso à Atenção Primária e Especializada de Saúde, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal e pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

Serão recebidas propostas de recursos de Programa, de emendas parlamentares (individuais, de bancada e comissões) e do Novo PAC. O cadastramento será por meio do sistema InvestSUS Gestão. Atenção aos prazos!

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) do Ministério da Saúde, gestor dos recursos, em breve disponibilizará Cartilha orientações para as destinações.

Destaca-se também a importância de conferir os limites de custeio, com referências atualizadas para o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde e dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas.

Via Fundo Nacional de Saúde.