O Conasems disponibilizou um Resumo Técnico a respeito do Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Entre os pontos destacados pelo resumo técnico do Conselho, afirma-se que o Relatório de Acompanhamento Fiscal de março de 2024 aborda com profundidade as preocupações relacionados ao tema da saúde, destacando-se pela complexidade e pela urgência que o setor demanda dentro do contexto fiscal e orçamentário.

Preocupações com o Tema Saúde

Crescimento das despesas: o relatório destaca que as despesas com saúde tendem a apresentar um comportamento crescente ao longo do tempo. Isso se deve, em parte, ao aumento da demanda por serviços de saúde e aos custos crescentes associados à prestação desses serviços. A preocupação é que esse crescimento das despesas possa pressionar ainda mais as finanças públicas, especialmente em um contexto de restrições orçamentárias.

Vinculação das receitas: as despesas com saúde, assim como as emendas impositivas, voltaram a ficar atreladas ao crescimento das receitas. Essa vinculação pode ser vista como uma garantia de recursos para o setor, mas também implica uma rigidez orçamentária que limita a flexibilidade na alocação de recursos para outras áreas prioritárias, conforme as necessidades emergenciais

Restos a pagar: a tendência de aumento nas despesas de saúde sugere um provável crescimento no volume de restos a pagar relacionados a essa área. Isso pode gerar pressão sobre a execução financeira nos anos seguintes, dificultando a gestão eficiente dos recursos e a implementação de políticas de saúde de maneira oportuna.

Para mais informações, confira e faça o download do Resumo Técnico do Conasems aqui.

Já o Relatório de Acompanhamento Fiscal pode ser acessado e baixado aqui.