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PORTARIA GM/MS Nº 4.217, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022Revoga as Portarias de Habilitação das propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no ano de 2017, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.

PORTARIA GM/MS Nº 4.218, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022Suspende, na parcela nº 11 de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

PORTARIA GM/MS Nº 4.221, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022Suspende, na parcela nº 11 de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

PORTARIA GM/MS Nº 4.223, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

PORTARIA GM/MS Nº 4.226, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022Estabelece a suspensão temporária da transferência de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios, destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) -Programa Melhor em Casa.

PORTARIA GM/MS Nº 4.227, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022Cancela propostas de recursos financeiros de Capital destinados à execução de obras de construção e recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente de Unidade de Pronto Atendimento - (UPA 24h), dos Municípios e determina a devolução dos recursos.

PORTARIA GM/MS Nº 4.228, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o processo administrativo de incorporação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde - SUS.

PORTARIA GM/MS Nº 4.232, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Alagoas e Município de Coruripe.

PORTARIA GM/MS Nº 4.235, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022Prorroga os prazos de vigência da qualificação de Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 concedida por portarias publicadas até o dia 30 de junho de 2021, e dá outras providências.

PORTARIA GM/MS Nº 4.237, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022Estabelece a suspensão temporária da transferência de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios, destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) - Programa Melhor em Casa.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 1.542, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 872, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022Exclui membro de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 883, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022Altera o Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial Covid-19 que passa a vigorar com o nome Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial (REL).

PORTARIA Nº 895, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022Prorroga a vigência de certificados, nos termos do § 1º do artigo 40 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.

PORTARIA Nº 896, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, com sede em Dracena (SP).

PORTARIA Nº 898, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022Prorroga a vigência do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, com sede em Salvador (BA), concedido por meio da Portaria SAES/MS nº 624, de 19 de setembro de 2022.

PORTARIA Nº 899, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Proteção e Assistência a Infância do Rio Grande do Norte, com sede em Natal (RN).

PORTARIA Nº 900, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Penedo, com sede em Penedo (AL).

PORTARIA Nº 901, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, com sede em Sobral (CE).

PORTARIA Nº 902, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade do Hospital de Caridade de Irati, com sede em Irati (PR).

PORTARIA Nº 903, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e Infância, com sede em Lavras da Mangabeira (CE).

PORTARIA Nº 904, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022Defere a Renovação do CEBAS da Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã, com sede em Indiaporã (SP).

PORTARIA Nº 905, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar São Roque de Severiano de Almeida, com sede em Severiano de Almeida (RS).

PORTARIA Nº 11, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022Cadastramento e descadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE

PORTARIA SCTIE/MS Nº 172, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o onasemnogeno abeparvoveque para o tratamento de pacientes pediátricos até 6 meses de idade com Atrofia Muscular Espinhal (AME) do tipo I que estejam fora de ventilação invasiva acima de 16 horas por dia, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde e Acordo de Compartilhamento de Risco.

SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA

PORTARIA SESAI Nº 148, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 Portaria dispõe sobre as aquisições compartilhadas no âmbito dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI/SESAI/MS).

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PORTARIA SVS Nº 41, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador - Cerest regional de Teresina, no município de Teresina, Estado do Piauí, sob Gestão Estadual.