Apresentação/Introdução
A prestação da Assistência Farmacêutica (AF) no SUS é pautada por ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial, de forma a permitir seu acesso e uso racional. A formação e atuação da CFT tem papel fundamental no alcance destes objetivos, a partir da seleção de medicamentos essenciais, definição de fluxos de acesso e implementação de recomendações técnicas. No município de Itabira-MG, além de atuar nestes fluxos, a CFT controla a distribuição de fórmulas alimentares e avalia a necessidade de dispensação de medicamentos não padrão, criando Protocolos Clínicos de acordo com rigorosos critérios com objetivo de impactar positivamente na saúde da população portadora de doenças crônicas, prevenindo agravos e complicações que podem a longo prazo onerar e sobrecarregar a atenção secundária e terciária. Estes protocolos são destinados a grupos específicos que têm maior risco de sofrer complicações futuras. Sabe-se que as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) são, globalmente, as principais causas de mortalidade e associam-se a deficiências e incapacidades funcionais. Logo, ações que favoreçam a formulação de estratégias de enfrentamento e controle destas doenças são essenciais na saúde pública. Nesse sentido, a ampliação do acesso a medicamentos ou terapias nutricionais, cercando os principais fatores de risco para as DCNTs ao longo de todo o ciclo de vida, é um importante ramo de atuação da CFT.
Objetivos
A CFT Itabira/MG tem como objetivo atuar na prevenção e controle das Doenças Crônicas não Transmissíveis a partir da análise da necessidade de utilização de medicamentos e/ou terapias nutricionais enterais. •Definir critérios de aquisição e dispensação de medicamentos não padronizados pela Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), levando em consideração aspectos epidemiológicos e seu impacto na melhoria da qualidade de vida dos pacientes; •Definir critérios de aquisição e distribuição de fórmulas alimentares com vistas a manter ou recuperar o estado nutricional dos pacientes.
Metodologia
Realiza-se quinzenalmente reuniões ordinárias da CFT, composta por uma equipe multiprofissional com os seguintes representantes: farmacêuticas, médico, enfermeira, nutricionista e ouvidora municipal. São discutidas as demandas por medicamentos não padronizados e terapias nutricionais, com posterior formulação de Protocolos Clínicos de Medicamentos e definição da Relação de Fórmulas Alimentares padronizadas. Para tanto, foram analisadas as demandas comuns a grupos específicos (fator de risco para DCNT), dados epidemiológicos, impacto financeiro municipal e os possíveis processos de compra. Nestas discussões foram definidos critérios de inclusão, exclusão, monitoramento e exames necessários para comprovação do quadro clínico, que resultaram na padronização de 13 tipos de fórmulas alimentares e criação dos seguintes protocolos de medicamentos: insulina glargina (pacientes de 2 a 5 anos), complexo B, naltrexona 50mg, oxibutinina 5mg, valsartana 160mg (pacientes hemodiálise) e vildagliptina 50mg. Nas reuniões da CFT são recebidos e analisados os pedidos de medicamentos e fórmulas caso a caso, podendo receber os seguintes desfechos: negado, devolvido com solicitação de informações ou exames complementares e aprovado, com definição do período de tempo de liberação. Se aprovado, segue-se procedimentos de dispensação e após transcorrido o tempo para o qual foi liberado, o prescritor e/ou nutricionista poderá solicitar renovação do protocolo, caso o quadro clínico assim exija.
Resultados
Considerando as 21 reuniões da CFT ocorridas durante o ano de 2021, foram recebidos e analisados 513 protocolos, entre solicitações de medicamentos e fórmulas alimentares. Destes, 480 protocolos foram aprovados (93,6%), enquanto 33 foram indeferidos (6,4%). A partir dos processos aprovados foram atendidas 417 pessoas, entre recém-nascidos e idosos com até 104 anos; sendo 53,2% do sexo feminino e 46,8% do sexo masculino. As aprovações de medicamentos giraram em torno de 5 itens: Vildagliptina 50mg (44,9%), Vitaminas do Complexo B (24,5%), Oxibutinina 5mg (17,4%), Valsartana 160mg (7,1%) e Naltrexona 50mg (6,1%). A CFT não recebeu nenhuma solicitação de insulina glargina no ano de 2021. Dos protocolos aprovados de Vildagliptina 50mg, 43,2% foram referentes a renovações advindas da comprovação de melhora significativa dos valores de Hemoglobina glicada, mostrando relevância do tratamento instituído. Quanto às terapias alimentares, foram aprovados 381 protocolos referentes às seguintes fórmulas: Hipercalórica (32,3%), Suplemento oral adulto (26%), Fórmula de partida – 0 a 6 meses (9,2%), Módulo de Proteína (7,9%), Controle Glicêmico (7,6%), Espessante (5%), Módulo de Fibras (4,2%), Suplemento oral infantil (3,4%), Fórmula Totalmente Hidrolisada (1,6%), Fórmula Parcialmente Hidrolisada (1,3%), Suplemento para Doença Renal Crônica (DRC) (1%), Dieta para Diálise (0,3%), Fórmula de Seguimento – 7 a 12 meses (0,3%).
Conclusões
A análise de protocolos de medicamentos possibilita prevenção e controle das DCNTs cercando fatores de risco como uso nocivo do álcool, hipertensão e diabetes, que muitas vezes são responsáveis por aumento das taxas de hospitalização e mortalidade. Assim é possível, junto a ações multidisciplinares, evitar o agravamento do quadro clínico, e promover melhora da qualidade de vida. Situação comprovada pelos processos renovados por evolução de dados clínicos dos pacientes em uso da Vildagliptina 50mg. Para outros medicamentos que tiveram seus protocolos criados no decorrer de 2021, não foi possível analisar pedidos de renovação. Seguindo outra linha de cuidado das DCNTs, a distribuição das fórmulas alimentares permite prevenção da desnutrição e mortalidade infantil, por meio da distribuição de fórmulas até os 6 meses de vida, quando não é possível instituir ou manter o aleitamento materno. As fórmulas fornecidas para crianças com restrições alimentares, alergia ou intolerância, evitam desnutrição e piora do quadro clínico geral. Além destas, a distribuição de outras terapias alimentares promove melhora da qualidade de vida após sequelas de diversas patologias, episódios incapacitantes e doenças associadas ao envelhecimento.
Palavras-chave
Assist. Farmacêutica,CFT,DCNT,Medicamento,Nutrição