Apresentação/Introdução
A Gestão por Resultados (GpR), originada nos anos 1950 no contexto da Nova Gestão Pública, constitui-se em uma estratégia de mudança na qualidade dos serviços públicos e teve sua implantação amplamente difundida em diversos países devido a globalização e ao uso de novas tecnologias para a gestão. O modelo de administração da GpR apresenta a pactuação de metas, o engajamento da equipe e o alcance de objetivos através da disponibilização de relatórios numéricos, gráficos, mapas, do acompanhamento contínuo das atividades e produtos previstos e seus prazos auxiliando a identificação de ‘falhas’, e proposição de soluções. Comparam-se os resultados obtidos aos esperados, destacando a GpR como abordagem tipicamente marcada pela busca da eficácia, efetividade e eficiência na gestão dos serviços e na construção de políticas públicas. A Prefeitura do Recife, por intermédio da Secretaria de Saúde, propôs a adoção do modelo de GpR baseada na implantação de um Painel de Monitoramento de indicadores estratégicos para acompanhamento bimestral com o objetivo de fortalecer a gestão municipal, identificar barreiras no alcance das metas propostas definir prioridades de investimento e de soluções de forma compartilhada subsidiar a elaboração/revisão de planos de ação e ao processo decisório oportuno e qualificado promover a integração e articulação intra e intersetorial e, compartilhar as informações/aprendizados entre os envolvidos.
Objetivos
Relatar a experiência da implantação da ferramenta de Gestão por resultados na Secretaria de Saúde do município de Recife - PE, como ferramenta estratégica de planejamento em saúde para a tomada de decisão.
Metodologia
O processo de implantação da GpR no âmbito municipal, iniciado em 2021, foi realizado em quatro etapas de forma participativa com atores internos de diversas áreas técnicas e Distritos Sanitários e convidados externos especialistas na área. No primeiro momento, foi realizada a análise do ambiente interno e externo com aplicação da Matriz SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities, e Threats). Na sequência foi elaborado o mapa da estratégia 2021-2024 e o modelo de governança da gestão. Na terceira etapa, foram realizadas sete oficinas formativas de alinhamento conceitual e de diagnóstico sobre os instrumentos de monitoramento e avaliação, além da construção conjunta do Modelo Lógico (ML) composto na sua versão final de 3 componentes e 12 subcomponentes. O ML é uma ferramenta que procura explicitar os mecanismos entre a intervenção/programa e a situação problemática que a gerou. Na última etapa, foram identificados e selecionados, a partir do ML, indicadores de monitoramento. Para essa seleção foi aplicada uma matriz de decisão perfazendo o com base nos seguintes critérios: simplicidade, relevância, validade e condição traçadora ou evento sentinela. Cada indicador recebeu uma pontuação de zero a dez nos critérios anteriormente listados. Os indicadores que obtiveram média igual ou maior que sete foram os prioritariamente escolhidos e os indicadores não escolhidos foram integrados ao rol de indicadores internos a serem monitorados pelas áreas técnicas.
Resultados
O Painel de Monitoramento de indicadores estratégicos da Secretaria de Saúde ficou composto de 84 indicadores distribuídos pelos componentes (Gestão Integrada, Gestão do Cuidado, e Transformação Digital e Informação em Saúde) e 12 subcomponentes do ML. Para cada um dos indicadores foi realizada a classificação conforme o nível de gestão (estratégico, tático e operacional), os níveis de análise (municipal, distrital e equipes) e, conforme a abordagem (estrutura, processo e resultado). Foi elaborada a ficha de referência individual contendo: objetivo do monitoramento (principais usos), linha de base, método de cálculo, fonte de verificação, metas, polaridade, dados do responsável técnico, limitações e observações caso necessário e pactuados os fluxos de informação. O monitoramento ocorrerá bimestralmente a partir de janeiro de 2022, em três instâncias colegiadas (secretários executivos, distritais e unidades de saúde). Durante as reuniões serão discutidas, de forma compartilhada, as barreiras e facilidades no alcance de indicadores e definição de possíveis soluções de enfrentamento. Os pontos de corte considerado para alcance ou não das metas foram definidos por meio do seguinte sistema de cores: 1) verde: 85 a 100% da meta), 2) amarelo (alcance parcial: 84,9% a 65% da meta) e 3) vermelho (não alcance: menos de 65% da meta) e a cada novo ciclo (anual) os indicadores e suas respectivas metas serão revistos.
Conclusões
A implantação da GpR representou o gerenciamento focado no alinhamento entre os objetivos da gestão, planos de ação e metas estabelecidas com o acompanhamento sistemático de seus resultados. Destaca-se como pontos positivos a construção participativa, o envolvimento, intersetorialidade, motivação e o alinhamento com as linhas de cuidado prioritárias na assistência à saúde, assim como à outros instrumentos já monitorados no âmbito municipal. Houve um ambiente favorável à construção de entendimentos entre os envolvido sobre as necessidades de informação para a gestão municipal em saúde e o consenso quanto aos interesses na realização do monitoramento, maximizando sua potencialidade, sua oportunidade e sua utilidade. Quanto aos pontos negativos destacamos dificuldades na articulação/conciliação das agendas dos gestores, constantes reelaborações de alguns indicadores e mudanças recorrentes na definição de suas metas. Espera-se que o Painel de Monitoramento permita identificar fragilidades para o alcance das metas propostas e aperfeiçoar os processos decisórios de gestão de forma colaborativa e compartilhada entre os diversos atores envolvidos na governança municipal, favorecendo a qualificação das ações.
Palavras-chave
Gestão por Resultado, Saúde Pública, Indicadores.