Apresentação/Introdução
O Sistema Único de Saúde (SUS) atua como ordenador na formação de recursos humanos para a saúde, fomentando a integração entre o ensino, os serviços e a comunidade. Os Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) emergem da consonância dos benefícios dessa integração, operando como facilitador dos processos de negociação e tomada de decisão a respeito das ações nesse contexto. Para a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes (SMS/JG), a qual promoveu pioneiramente a implementação do COAPES no estado de Pernambuco, a estratégia em questão contribui para a Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, organizando os campos de ensino-aprendizagem, possibilitando contrapartidas pedagógicas voltadas à formação e qualificação dos profissionais da Rede Municipal de Saúde, e contrapartidas financeiras, destinadas a aquisição de equipamentos, construção, ampliação e reforma das estruturas físicas das unidades de saúde. Mediante o exposto, esta experiência apresenta as contribuições dos quatro anos de vigência do COAPES no município de Jaboatão dos Guararapes (COAPES/JG) do ano de 2017 a 2021.
Objetivos
Apresentar o relatório situacional da implantação do COAPES firmado no município do Jaboatão dos Guararapes junto às Instituições de Ensino (IE) de nível técnico, de graduação e pós-graduação, fazendo uma análise descritiva de dados, assim como pontuar as contribuições de tal implantação, especialmente por meio das contrapartidas pedagógicas e financeiras e seus benefícios para a Rede Municipal de Saúde, através da Integração Gestão-Ensino-Serviço-Comunidade.
Metodologia
No intuito de explicar a experiência, foi realizada uma pesquisa documental de natureza descritiva a partir de dados secundários de domínio público e privado. O COAPES/JG é uma ferramenta de organização do processo de Integração Gestão-Ensino-Serviço-Comunidade que possui Edital permanente para contratualização no município. Foi firmado inicialmente em dezembro de 2017, entre a SMS/JG e nove IEs, com vigência de cinco anos, finalizando em 2022. De forma peculiar, o convênio com uma das IEs se deu inicialmente através de edital de chamamento público do Programa Mais Médicos para mantenedoras de IEs voltado a autorização de funcionamento de cursos de medicina em municípios previamente selecionados, determinando alguns aspectos diferenciados em relação às contrapartidas. Em 2020 e 2021 foram credenciadas quatro novas IEs e excluída uma delas por não cumprimento do contrato. A cada ano é reafirmada a intenção do convênio entre as partes através de Termo de Parceria, responsável por informações sobre demanda de vagas de estágio e previsão de contrapartidas pedagógicas e financeiras. Esta última, baseada num valor fixo por carga horária praticada, estabelecido anualmente em Portaria Municipal. Quadrimestralmente, considerando os campos de práticas ocupados, as IEs elaboram o Relatório de Prestação de Contas, descrevendo a execução das ações pedagógicas e financeiras. Para monitoramento, o COAPES/JG conta com a Comissão de Integração Ensino-Serviço municipal e o Comitê Gestor Local.
Resultados
oram disponibilizados em torno de 5500 vagas de estágio de 2018 a 2021 nos campos de prática do município, nos perfis de Atenção Básica (AB), Atenção Especializada (AE), Gestão em Saúde (GS) e Vigilância em Saúde (VS). O destaque é para maior demanda de enfermagem, medicina e odontologia, ofertando 1470, 2532 e 772 vagas respectivamente, neste mesmo período, especialmente na AB. Observa-se um crescimento de ofertas de vagas, assim como de profissionais preceptores, comparando o primeiro e o último ano, com exceção da diminuição em 2020, explicada pelo enfrentamento à COVID-19. Cabe ressaltar também diferença importante na AE, com 11 vagas ofertadas em 2018 e 323 em 2021. Pelas contrapartidas pedagógicas, foram beneficiados mais de 1000 profissionais até o momento e desenvolvidas 39 ações diretas, entre cursos de curta duração e vagas para especializações. Nas temáticas trabalhadas, destaque para: Emergência e Atendimento Pré-hospitalar, Especialização em Saúde da Família e Preceptoria no SUS. Aqui também se destaca a disponibilização de espaços físicos das IEs para ações de educação permanente. Por fim, as contrapartidas financeiras possibilitaram reformas e manutenções das estruturas das unidades de saúde, assim como aquisição de equipamentos, perfazendo, respectivamente, os montantes de R$ 2.986.748,63 e R$ 2.343.266,68 até 2021. Esses valores contam com a peculiaridade de uma IEs que aplica um percentual fixo dos lucros no município, conforme editais já pontuados.
Conclusões
Sem dúvida, experiência COAPES/JG se traduz como uma importante ferramenta de educação permanente e de organização da Integração Gestão-Ensino-Serviço-Comunidade no município, permitindo o crescimento e melhorias físicas para a Rede Municipal de Saúde, assim como qualificação para os seus profissionais, através das contrapartidas financeiras e pedagógicas. Além disso, e de muito importante destaque, através desta há a materialização e consolidação da Rede SUS-Escola do Jaboatão dos Guararapes, proporcionando o delineamento da formação de novos profissionais de saúde humanizados e preparados a partir dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, assim como a transformação e o incentivo aos compromissos dos atuais profissionais para com o SUS. Fica evidente o progresso do convênio ao longo dos anos, destacando os números de 2021, e enfatizando que a expertise na gestão desses processos faz diferença a longo prazo.
Palavras-chave
Integração Ensino-Serviço, Educação Permanente