Apresentação/Introdução
A Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba (SMS), implantou em 2008 o SINAN, para a vigilância das violências interpessoais e autoprovocadas. Em 2017, foi criado o ARTE VIVA (AV), núcleo responsável pela articulação de estratégias de prevenção e enfrentamento às violências, que lidou com os desafios da subnotificação das situações de violência da descontinuidade do cuidado falta de fluxos de atendimento e ausência de serviços adequados para atender as demandas de violência na saúde. Os dados apontaram para o alto número de abusos contra mulheres e a falta de notificação das violências contra negros e LGBTQIA+ nos territórios. A Sala Lilás do Tribunal de Justiça (TJ), que funciona dentro do Instituto Médico Legal (IML), que faz atendimento humanizado às mulheres, nos exames periciais, inspirou a Sala Lilás de Mangaratiba (SLM). Um projeto do AV, que foi adaptado à realidade da cidade para apoiar as mulheres que além do cuidado, queriam compor prova contra o agressor, mas não tinham condições econômicas para se deslocar ao IML da região, à 74 km da cidade. A SLM, é a primeira do Estado, que funciona dentro de uma Unidade Hospitalar. Desde março de 2021, ela atua todos os dias por 24h e presta atendimento especializado e humanizado às mulheres, crianças, adolescentes, idosos, negros e LGBTQIA+ em situação de violência, assegurando-lhes os direitos e a qualidade no atendimento, desde o acolhimento até as orientações pautadas nos fluxos de atendimento pactuados com a Rede.
Objetivos
GERAL: Humanizar os atendimentos às mulheres, crianças, adolescentes, idosos, negros e população LGBTQIA+ em situação de violência, e facilitar-lhes o acesso integral aos serviços da rede especializada e não especializada de proteção e cuidados. ESPECÍFICOS: 1-Garantir atendimento humanizado nos casos de violência às mulheres, crianças, adolescentes, idosos, negros e LGBTQIA+. 2-Visibilizar os casos de violência por meio das notificações sanitárias – Ficha SINAN. 3-Fomentar a articulação com as Unidades de Atenção Primária em Saúde, garantindo a continuidade do atendimento das pessoas em situação de violência, em seus territórios. 4-Robustecer a integralidade da assistência, estabelecendo articulação e parcerias contínuas com equipamentos e serviços de prevenção, tratamento, assistência e segurança do município de Mangaratiba, da região da Baía da Ilha Grande e do Estado do Rio de Janeiro.
Metodologia
A SLM utiliza algumas tecnologias da Sala Lilás do TJ, que funciona nos IML para atendimento humanizado de mulheres em exames periciais, no entanto, o fato da SLM ser da saúde distingue a dinâmica de acolhimento e encaminhamentos do setor. As enfermeiras que atuam na SLM apresentam competências, que lhes asseguram lidar com as situações de violência, de forma ética e livre de preconceitos, tratando as situações demandadas com o sigilo que os casos requerem. Tais enfermeiras estão em constante processo de formação para identificar as motivações e tipos de violências, avaliar risco de feminicídio, risco de suicídio e vulnerabilidade social, realizar os protocolos de profilaxia nos casos de violência sexual, realizar testes rápidos e fazer os aconselhamentos. Ainda serem capazes de acolher a pessoa em situação de violência, oferecer apoio emocional e orientações sobre direitos, acesso à assistência, equipamentos da saúde, justiça e o uso do Boletim de Atendimento Médico, que pode ser empregado como prova em caso de denúncia para que seja feito Corpo de delito Indireto. Deve também conhecer o campo de trabalho da urgência e emergência para atuar junto à Equipe do Trauma nos casos de violência que chegam pela emergência do Hospital, dominar os Protocolos Operacionais Padrão (POP): da SLM e dos que fazem interface com o hospital, e por fim, conhecer a rede de atenção primária em saúde e os fluxos de encaminhamento, que viabilizam a continuidade do cuidado no território.
Resultados
Utilizamos parâmetros comparativos entre os números de atendimentos e encaminhamentos realizados entre o hospital e a SLM de março a dezembro de 2019, 2020 e 2021. Considerando a inauguração da SLM em 3 de março de 2021 e o ano de 2019, fora do período de pandemia da Covid 19. O Hospital atendeu de março a dezembro de 2019, 179 pessoas em situação de violência e sem encaminhamentos para a Rede de Cuidados. O Hospital atendeu de março a dezembro de 2020, 84 pessoas em situação de violência e sem encaminhamentos para a Rede de Cuidados. A SLM atendeu de março a dezembro de 2021, 481 casos de pessoas em situação de violência e 1434 encaminhamentos para a Rede de cuidados. Observamos o aumento de 268,7% dos atendimentos realizados pela SLM em relação ao hospital em 2019. Vimos também o aumento de 572,6% dos atendimentos realizados pela SLM em relação ao hospital em 2020, considerando, no entanto, o período de pandemia em que o hospital estava voltado para a questão dos pacientes com COVID. Quanto aos encaminhamentos em 2019/2020, o hospital lidou com as situações de violência pelo viés da clínica médica sem fazer direcionamentos para a rede de cuidados. Os dados evidenciaram um aumento de notificações sanitárias de violência no período de funcionamento da SLM. As informações trazidas estão direcionadas ao que foi colocado como objetivos alcançados pela implantação da SLM, no entanto, já possuímos dados sobre o perfil daqueles que buscaram atendimento na SLM, em mostras futuras.
Conclusões
O trabalho objetivou apresentar o serviço da SLM no Hospital Municipal, que é realizado por enfermeiras instrumentalizadas para responder de forma competente e humanizada às pessoas e a complexidade das demandas das situações de violência interpessoal e autoprovocada. Todo o projeto é desenvolvido com o suporte técnico multidisciplinar, que faz parte da estrutura do trabalho, onde contamos com a parceria da rede de apoio do próprio hospital, como também com a rede de enfrentamento às violências do município, que é acionada por meio de protocolos e fluxos de atendimento pactuados com os serviços especializados e não especializados. A SLM demostrou eficiência nos acolhimentos e orientações realizadas para garantir que às mulheres, crianças, adolescentes, idosos, negros e LGBTQIA+ tenham acesso à saúde, assistência e justiça, que possam se resguardar após denúncia e ver os autores de agressão responsabilizados. Acreditamos que a organização do serviço, tal como descrito, foi capaz de visibilizar a violência, estreitar o diálogo intersetorial e promover a assistência integral dos usuários do serviço.
Palavras-chave
Violência, Sala Lilás, rede de cuidados, SINAN.