Apresentação/Introdução
A Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR), instituída pela Portaria GM/MS nº 271/2013, é a consolidação dos dados nacionais de posição de estoque, entradas, saídas, avaliações e dispensações realizadas pelos estabelecimentos de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal para os medicamentos padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Em 2018 tornou-se obrigatória a transmissão dos dados compositores da BNAFAR, tal obrigatoriedade impulsionou a implementação do sistema de dispensação de medicamentos DIS em todos os serviços que contam com distribuição/dispensação de medicamentos em Porto Alegre, 10 Farmácias Distritais e 132 Unidades de Saúde (US). Neste mesmo ano, o sistema DIS/PROCEMPA foi atualizado trazendo inovações ao permitir estimar-se indiretamente a taxa de adesão ao tratamento de cada medicamento utilizado pelo paciente. A partir do registro da quantidade prescrita, o sistema calcula a quantidade a ser entregue por competência durante a validade da receita e consolida os registros das dispensações em relatórios gerenciais.
Objetivos
Objetivo geral: implementar a informatização da assistência farmacêutica nos serviços de saúde do município de Porto Alegre. Objetivos específicos: - Informatizar o registro dos medicamentos entregues para os usuários do sistema de saúde. - Interligar as informações do registro de retirada de medicamentos ao prontuário do cidadão. - Padronizar a metodologia de cálculo da programação da distribuição de medicamentos nos estabelecimentos de saúde. - Avaliar o impacto da implementação do sistema sobre o acesso aos medicamentos. - Avaliar o impacto econômico da implementação do sistema.
Metodologia
Para a implementação da informatização foi elaborado um plano de trabalho para atualização de Notas Técnicas, que envolveram a normatização das regras de armazenamento, o controle de estoques, a realização periódica de inventários e a dispensação/entrega de medicamentos, bem como o estabelecimento de cronograma de implementação dos sistemas informatizados nos Serviços de Saúde. Para implementação da informatização da Assistência Farmacêutica foram utilizado dois sistemas desenvolvidos pela Companhia de Processamento Dados do Município de Porto Alegre (Procempa): Sistema DIS/PROCEMPA, para registro dos medicamentos entregues/dispensados para os usuários, e Sistema de Gestão de Materiais – GMAT, para controle e gerenciamento dos estoques de medicamentos. Os dois sistemas estão interligados. O processo de informatização iniciou em 2016 nas farmácias distritais e em 2018, com a versão atualizada, o sistema foi implantado em todos os demais serviços de saúde. Durante a implementação foi realizado o treinamento presencial e utilizada plataforma de aprendizagem para qualificar os servidores municipais (EducaPOA), qualificando os serviços prestados através de treinamento on-line quanto aos processos da AF. Para este trabalho foram avaliados dados de 2018 a 2021.
Resultados
O processo de implantação foi concluído com a informatização plena das US em dezembro de 2018 e a integração do sistema de dispensação ao Prontuário Eletrônico Integrado do Cidadão, ferramenta digital disponibilizada pelo município por aplicativo, em que podem ser consultados os dados de saúde dos usuários, incluindo dados de medicamentos recebidos. O registro informatizado permitiu mapear por serviço de saúde o consumo de medicamentos, o número de pessoas atendidas e a posição de estoque por lote de cada medicamento, dados fundamentais para a padronização das solicitações mensais por critério populacional e de consumo. Os dados e resultados anuais de impacto econômico estão descritos abaixo para o período de 2018 a 2021: Ampliação de pessoas atendidas de 1.738.677 para 2.100.899, aumento de 20,83% nos atendimentos da AF de Porto Alegre. Redução de 3,42% no custo médio por pessoa atendida de R$13,14 para R$12,69. Resgate direto aos cofres públicos, no período, de R$2.847.099,89 em itens remanejados evitando perdas por vencimento. Redução de 39,60% na proporção de itens perdidos por vencimento em relação ao valor anual empenhado, sendo 0,1913% em 2019, primeiro ano do registro efetivo da perda por vencimento, para 0,1156% em 2021.
Conclusões
Políticas que visam a implantação de sistemas eletrônicos integrados são essenciais para minimizar impactos negativos em termos clínicos e econômicos, tanto para os pacientes quanto para os sistemas de saúde. A informatização permite controle da perda de medicamentos, o planejamento adequado das aquisições, a distribuição da quantidade correta nos diferentes pontos de atenção, a sustentabilidade para a ampliação das listas municipais de medicamentos essenciais e a ampliação do acesso e da resolutividade dos serviços de saúde, utilizando-se os recursos disponíveis. Com o uso da tecnologia da informação associada a processos padronizados e transparentes foi possível reduzir o impacto do subfinanciamento e a otimização do gasto público para cada paciente atendido. Assim, a informatização na AF mostra-se ferramenta necessária para otimizar o gasto público, ampliar o acesso e dar transparência e sustentabilidade à estratégia de acesso a medicamentos essenciais.
Palavras-chave
Informatização, Transparência, Medicamentos.