Apresentação/Introdução
O processo de planejamento em saúde deve ser desenvolvido de forma contínua, articulada, ascendente, integrada e solidária, na medida em que visa dar direção à gestão pública da saúde. A partir das necessidades locais o município elabora em conjunto com os técnicos municipais e o controle social o Plano Municipal de Saúde (PMS) para os próximos quatro anos de gestão. Para registro e monitoramento do PMS deve ser utilizado o sistema DigiSUS Gestor - Módulo Planejamento (DGMP) onde também são registrados e monitorados os outros instrumentos de planejamento em saúde, a Programação Anual de Saúde (PAS), o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG), incluindo-se também a Pactuação Interfederativa de Indicadores. A gestão do Fundo Municipal de Saúde (FMS) deve estar alinhada a elaboração do PMS para que o rateio dos recursos atendam ao que foi planejado. Além disso, o orçamento do FMS deve ser discutido com a gestão municipal, para que componha o PPA, a LDO e a LOA. Contar com instrumentos de planejamento vigentes e condizentes com a realidade local e com a capacidade de gestão, inclusive orçamentária, é uma das condições para que haja a transferência de recursos. O município deve formar uma equipe técnica responsável para a elaboração e acompanhamento do PMS, buscando garantir uma organização do processo, incluindo a participação do controle social.
Objetivos
Elaborar o PMS em consonância com as necessidades em saúde do município e alinhada à gestão do FMS Definir com a Secretaria de Administração e Fazenda a previsão de recursos no PPA, LDO e LOA do que foi planejado pela Secretaria de Saúde (SESA) Compatibilizar prioridades e metas com a capacidade orçamentária Dar visibilidade às necessidades de saúde da população Planejar em tempo oportuno e dar transparência às ações realizadas Envolver o controle social na busca de soluções para as demandas em saúde do município.
Metodologia
A construção do PMS foi realizada de forma ascendente, com a escuta das necessidades dos técnicos da ponta e de oficinas das coordenações para elaboração do PMS. Além disso, a Lei Federal 8.142/90 estabelece que cabe aos Conselhos de Saúde, que têm caráter permanente e deliberativo, a definição da política de saúde e suas prioridades, assim, o CMS de Pomerode fez parte da discussão da elaboração do PMS. O controle financeiro e orçamentário é algo complexo e necessita de articulação intersetorial com as áreas de planejamento, fazenda e administração da gestão municipal. A SESA desde 2017 tem atuado de forma colaborativa e em parceria com a contabilidade do município, revendo as dotações orçamentárias e adequando as necessidades elencadas no PMS. Foi importante estabelecer um diálogo que permitisse a toda a administração pública o entendimento da proposta do SUS. A construção do PMS 2022-2025 de Pomerode foi coordenada e alinhada com a elaboração do PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) além do plano de governo da gestão atual para que o que foi planejado estivesse previsto no orçamento municipal. Isto foi uma estratégia importante e foi necessária atenção, pois os prazos de envio eram diferentes, o PMS poderia ser finalizado até dezembro de 2021, mas o PPA e LOA tinham prazos diferentes, agosto de 2021.
Resultados
- Realização de conversas com os técnicos municipais da ponta com as coordenações para elencar as necessidades para construção do PMS - Encontro com a equipe gestora da SESA para definições do PMS - Oficinas com a equipe gestora da SESA sobre os instrumentos de gestão do SUS - Elaboração dos instrumentos de gestão com a participação dos técnicos municipais - Adequação da PAS 2020 e 2021 devido a COVID-19 - Participação nas oficinas elaboradas pelo COSEMS e SES sobre os instrumentos de gestão - Apresentação ao contador do município das necessidades de adequação do orçamento da SESA - Alinhamento com o contador do município do orçamento da SESA - Acompanhamento das contas do FMS e adequações necessárias ao novo formato de custeio utilizando o painel do CONASEMS - Utilização das sobras dos recursos em contas para finalização das mesmas - Readequação dos recursos com transferências e transposições permitidas pelas Leis 172/2020 e 181/2021 - Construção do PMS 2022-2025 desde o início no formato do DIGISUS - Apresentação física dos instrumentos de gestão ao Conselho Municipal de Saúde e à Casa Legislativa para apreciação.
Conclusões
Foi necessário se adaptar ao uso do DIGISUS e entender o quanto o mesmo facilitaria o planejamento e a transparência do processo. O DIGISUS ainda precisa ter a interface com o SIOPS aprimorada, mas já se evidencia que o planejamento em saúde e o uso dos sistemas tem aperfeiçoado a gestão em saúde, facilitado o acompanhamento das políticas de saúde, aprimorado o uso dos recursos públicos e a transparência. Ficou demonstrada para gestão municipal a importância do trabalho conjunto entre os técnicos e equipe gestora da SESA com a contabilidade do município, evitando assim solicitações de suplementação orçamentária durante o ano por falta de planejamento.
Palavras-chave
Orçamento, PMS, Instrumentos de Gestão, PPA, LOA