Apresentação/Introdução
A 3ª Região de Saúde do Estado do Acre, Juruá e Tarauacá/Envira é um espaço geográfico com acessibilidade entre si, via terrestre, aéreo e fluvial, sendo constituída pelos municípios: Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá. A CIR é responsável pela pactuação das estratégias de condução e operacionalização do SUS em âmbito regional e tem por finalidade qualificar o processo de regionalização e descentralização da gestão, ações e serviços de saúde, assim compartilhando das problemáticas e soluções para os usuários desse território geográfico. Uma das estratégias para fortalecer a Comissão foi a realização das reuniões ordinárias de forma itinerante, de acordo com o calendário anual pactuado. Desde o início da pandemia, as reuniões presenciais foram suspensas, realizadas quando possível de forma virtual. Cada Região de Saúde do Acre tem um Apoiador COSEMS/AC, através do projeto Rede Colaborativa e participam de todas as reuniões da CIR. Em 2021, houve o retorno das reuniões de forma presencial, o apoiador teve e tem um papel essencial junto aos gestores no sentido de estimular a participação em um colegiado tão importante para a saúde pública do território. Nas reuniões o apoiador tem o seu Momento COSEMS/Apoio, onde são apresentados e/ou abordados diversos assuntos: legislação publicadas recentemente, Previne Brasil, DigiSUS, Indicadores de Saúde dentre outros, fortalecendo o processo de educação permanente.
Objetivos
Oferecer aos gestores municipais um espaço propicio para o processo de pactuação e de educação permanente para a mudança de realidade nos territórios municipais com uma gestão compartilhada e com alinhamento conceitual dentro das diretrizes e objetivos e metas do Sistema Único de Saúde. Avaliar as pautas previamente para auxiliar os gestores municipais e membros da CIR nos melhores encaminhamento para a gestão municipal.
Metodologia
Para a realização das reuniões é enviada ao Plenário (Gestores Municipais e representantes da Secretaria de Estado de Saúde) convocação através de e-mail, reforçada através de telefone e no grupo da CIR de WhatsApp. As reuniões ocorrem mensalmente de forma itinerante, conforme calendário anual pactuado, isso instiga aos Gestores Municipais e membros da CIR conhecerem a realidade local e troca de experiências. Em cada reunião o Gestor Municipal de Saúde anfitrião se responsabiliza, com toda estrutura para a realização da reunião. E nunca deixou de acontecer reunião por falta de quórum. A Coordenação e Vice Coordenação são ocupadas por Gestores Municipais de Saúde eleitos a cada dois anos. Atualmente, o cargo de Coordenador da CIR é ocupado pela Gestora Municipal de Saúde de Mâncio Lima e a Vice Coordenação pelo Gestor Municipal de Saúde de Feijó. Anteriormente, as pautas eram sempre definidas pela SES e atualmente tem sido o inverso. Os gestores municipais têm sugeridos pautas a partir da necessidade do território e da região de saúde, bem como acompanhado o cumprimento das pactuações realizadas. A partir das discussões na reunião da CIR foram solicitados a inclusão/participação dos Apoiadores, Coordenadores das CIR’s, Coordenação Regional de Saúde, DSEI’s no Grupo Condutor Estadual de Regionalização e Planejamento Regional Integrado (PRI).
Resultados
Nos anos de 2021 a 2022 com o retorno das reuniões presenciais da CIR da 3ª Região de Saúde, a participação da figura do apoiador institucional do Projeto Rede Colaborativa CONASEMS/COSEMS e dos Gestores Municipais de Saúde de forma efetiva das reuniões foram fundamentais para o fortalecimento da Comissão. Nesse período ocorreram diversas pactuações, dentre elas: estabelecidos novos fluxos de distribuição de insumos e medicamentos que antes não existia, pactuações bipartite onde melhorou a qualidade da assistência tanto na gestão estadual como municipal, como por exemplo no município de Porto Walter – Acre, onde antes não existia o serviço de apoio diagnóstico, o apoiador foi o elo principal, para a aproximação da gestão estadual e municipal para o diálogo e pactuações, onde até então não era muito amistosa essa relação. A partir das reuniões da CIR houve um fortalecimento na relação do Apoio da Região de Saúde com a Coordenação Regional de Saúde e Gestores Municipais de Saúde. O Apoiador da região realiza reuniões virtuais antecipadamente a reunião da CIR com os gestores municipais para uma escuta e debate prévio dos assuntos a serem tratados na reunião da CIR e com os coordenadores municipais de saúde da Atenção Básica. Notou-se, que a partir das reuniões um maior protagonismo do gestor municipal nesse espaço de governança.
Conclusões
A CIR é um espaço governança onde tem ocupado cada vez mais os debates políticos, administrativos e principalmente estratégias para melhorar a qualidade do SUS nesse território denominado região de saúde, saindo do arcabouço e das limitações do meu município. Ela configura-se como um marco democrático na contemporaneidade, por assegurar maior coesão e interação entre as esferas do governo. Sendo a região de Saúde Juruá e Tarauacá/Envira a mais isolada do Estado esse espaço tem grande papel de pactuação e tomada de decisão, para assim a maioria das necessidades de saúde da população possam ser resolvidas a nível regional sem precisar sair do seu espaço cultural, social e suas vivências para ir para outro território desconhecidos pelo usuário. Mesmo que a CIR não tenha uma relação direta com os canais de controle social representantes da população, como conselhos de saúde, ela é a condutora do processo de organização da saúde nos municípios, envolvendo a descentralização e a regionalização, bases sobre as quais se organiza a política de saúde no estado. Na CIR foi apresentado a organização e cronograma das realizações da etapa municipal das Conferências de Saúde Mental, uma parceria estabelecida entre CES, CMS, COSEMS e CIR’s.
Palavras-chave
Comissão, Gestores, Governança, Educação.