Apresentação/Introdução
Com o início da Pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, declarada em 11 de março de 2020 pela OMS, o Município de Campinas deu início às medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública para evitar a ocorrência de transmissão e óbitos por covid-19. As unidades da Atenção Primária à Saúde e a Rede de Urgência e Emergência não estavam conseguindo garantir acesso e atendimento aos pacientes sintomáticos respiratórios. Assim, a equipe do Departamento de Vigilância em Saúde (DEVISA) da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Campinas iniciou uma estratégia pioneira para agilizar o atendimento às pessoas com sintomas gripais leves ou contactantes de casos positivos para covid-19 que precisavam se ausentar do trabalho. A emissão do Atestado Sanitário (AS) permitiu que a pessoa recebesse o documento sem a necessidade de se deslocar até um serviço de saúde. A pandemia exigiu medidas mais ágeis e efetivas para enfrentar situações complexas, tais como a superlotação das unidades de saúde e o enfrentamento de surtos em ambientes de trabalho, entre outras.
Objetivos
Os objetivos são: 1. Evitar a circulação de pessoas que podem estar com a covid-19 e, dessa forma, diminuir a transmissão entre as pessoas 2. Contribuir para diminuição do deslocamento de doentes para procura de atendimento de casos leves e contactantes nas unidades de saúde, evitando a superlotação e demora nos atendimentos 3. Garantir atestado para os trabalhadores, de forma a cumprir o isolamento ou quarentena e contribuir para a prevenção de infecção e disseminação de SARS-CoV-2 nos ambientes de trabalho.
Metodologia
Para a operacionalização do AS, houve a publicação de decretos municipais que determinavam aos setores público e privado (indústria, comércio e serviços) o isolamento domiciliar de qualquer funcionário com sintomas respiratórios e, para garantir este cumprimento, foi criado o mecanismo para a emissão de atestado sanitário. O início dos atendimentos ocorreu em março de 2020, sendo que no primeiro mês os atendimentos foram realizados exclusivamente por ligações telefônicas. A emissão do atestado era realizada pelas autoridades sanitárias do município ligados à Vigilância em Saúde, lotadas no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). O documento emitido é encaminhado por email ao solicitante, em até 24 horas. Além do atendimento telefônico, foi disponibilizada a possibilidade de solicitar o atestado via web, pelo preenchimento de formulário eletrônico. De acordo com a demanda das solicitações, os atendimentos ocorreram ora por telefone, ora pelo sistema online. Além do atestado, o solicitante recebia orientações de prevenção e busca de atendimento em caso de agravamento do caso. A partir de janeiro de 2022, com o aumento das solicitações, houve a automatização do processo, sendo que as solicitações e as emissões ocorreram majoritariamente por meio eletrônico (site https://covid-19.campinas.sp.gov.br). Caso o solicitante apresente informações falsas, poderá responder judicialmente.
Resultados
Com essa estratégia houve reorganização das atividades da equipe do CEREST e maior integração entre as equipes da Vigilância em Saúde , Urgência e Emergência e Atenção Primária à Saúde, proporcionando a aproximação das equipes, melhorias no acesso, reorganização de fluxos de atendimento e orientação ao usuário. Além disso, pelos atendimentos realizados, houve a criação de um canal para que os usuários recebessem orientação sobre questões relacionadas à covid-19, como dúvidas de tipos de testes, resultado de exames, sintomas, casos positivos no ambiente de trabalho, afastamento de pessoas do grupo de risco, permanência de sintomas após o término do atestado, entre outras. Dessa forma, as unidades de saúde puderam priorizar atendimento dos casos mais graves Os dados coletados no atendimento sobre o local de trabalho do doente, a identificação do não cumprimento das normas de prevenção e a suspeita de surto contribuíram com informações para a equipe de vigilância do CEREST que realizava fiscalização em ambientes de trabalho e investigação de prováveis surtos em conjunto com as Vigilâncias em Saúde Regionais do município. Também foram elaborados documentos técnicos para orientar trabalhadores e empregadores sobre o retorno ao trabalho após diagnóstico e cumprimento do afastamento por covid-19.
Conclusões
Essa foi uma estratégia pioneira e inovadora pois, a criação do mecanismo de emissão de AS pelo DEVISA, possibilitou que as autoridades sanitárias tivessem a permissão para o afastamento oportuno de pessoas sintomáticas respiratórias e seus contatos no contexto da emergência de saúde pública, contribuindo assim para a interrupção das cadeias de transmissão. Para a equipe do CEREST foi uma oportunidade para atuar no combate a uma doença infecto contagiosa no âmbito da Saúde do Trabalhador, o que possibilitou uma atuação conjunta com as diversas áreas da Vigilância, Assistência e outras secretarias. Foi necessária a atualização constante da equipe para a realização de orientações, elaboração de manuais técnicos e protocolos sanitários, avaliação e emissão de AS, bem como a fiscalização das empresas que não cumpriam as medidas de prevenção da covid-19. A pandemia evidenciou que é necessário incorporar novas tecnologias, inovar nos atendimentos de forma a minimizar o risco à saúde das pessoas, incluindo o ambiente de trabalho.
Palavras-chave
covid-19, ambiente de trabalho, atestado sanitário