Apresentação/Introdução
No Brasil, vem aumentando as ações judiciais para o pagamento de medicamentos. A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um direito universal e deve ser garantido pelo Estado, baseados nisso, os julgadores vem deferindo as ações judiciais contra a União, Estado e os Municípios, onerando estes, e por vezes inviabilizando financeiramente e comprometendo assim os serviços de sua atribuição
Objetivos
Sendo os municípios a porta de entrada para os pacientes, devem buscar meios de evitar a judicialização de medicamentos. O objetivo desse trabalho foi utilizar uma estratégia para evitar a judicialização de medicamentos no município de Peritiba-SC.
Metodologia
A estratégia do município de Peritiba foi a utilização da medicina baseada em evidências, através da utilização de pareceres técnico científicos elaborados pela farmacêutica responsável técnica do município, os quais são anexados as negativas de fornecimento de medicamentos solicitadas pelo Ministério Público para encaminhamento das ações judiciais, os quais fornecem informação técnica sobre o custo-efetividade do medicamento solicitado, bem como alternativas existentes no SUS que são mais custo-efetivas para o paciente e para o sistema de saúde, servindo como embasamento para as decisões das ações judiciais.
Resultados
A utilização dessa estratégia no município foi muito eficaz, pois considerando o período de 2015 a 2017, o município de Peritiba foi intimado a fornecer medicamentos para apenas 25% dos pacientes que entraram com ações judiciais de medicamentos. Isso sugere que a inclusão de um parecer técnico científico, o fornecimento da informação cientificamente embasada de que existem alternativas mais custo-efetivas que podem ser utilizadas, pode auxiliar nas decisões judiciais e reduzir a judicialização de medicamentos nos municípios, impactando diretamente na desoneração do sistema de saúde e garantindo ao paciente um tratamento eficaz com um custo menor.
Conclusões
Concluímos que o trabalho de elaboração dos pareceres técnico-científicos com o objetivo de fornecer embasamento nas decisões de ações judiciais para fornecimento de medicamentos é eficaz em prevenir e/ou diminuir a judicialização de medicamentos no município de Peritiba, e sugerimos a adoção dessa prática nos municípios, para que possa ser um meio de diminuição da judicialização de medicamentos também nos outros municípios do país.