Apresentação/Introdução
A Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT é definida como estratégia de monitoramento e promoção da qualidade no uso dos medicamentos através do uso racional e no controle dos custos. Outras estratégias incluem: estabelecimento da relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), protocolos de tratamento padronizado e o uso de técnicas para educação permanente
Objetivos
O presente relato tem por objetivo descrever o funcionamento da CFT no município de Mafra/SC através da otimização administrativa e terapêutica, além de contribuir para a racionalidade na prescrição e na minimização da judicialização
Metodologia
A CFT foi instituída pela Portaria 153/17, de característica multiprofissional, formada por farmacêutico, médico, enfermeiro, assistente social e advogado, representando: Assistência Farmacêutica, Atenção Básica, Nasf, Vigilância Epidemiológica, Procuradoria Municipal e Diretoria Médica. Na comissão realiza-se análise das alternativas terapêuticas medicamentosas, baseada em estudos científicos e também no impacto orçamentário para incorporação, apreciação das demandas judiciais, no caso de não constar no elenco de medicamentos padronizados, prestando esclarecimentos ao poder judiciário, visando à diminuição da judicialização. Ações e deliberações são documentadas através de atas e pareceres.
Resultados
Através da CFT foi possível à reformulação do Plano de Assistência Farmacêutica e a revisão da REMUME, permitindo ampliar e qualificar o tratamento medicamentoso na Atenção Básica. Em 2017 foram analisados 15 pedidos de inclusão/exclusão de medicamentos na REMUME. Emitiu-se 20 pareceres envolvendo demandas judiciais sobre medicamentos não ofertados no SUS, sendo que destes somente um se tornou processo judicial propriamente dito. É importante ressaltar a participação da procuradoria do município como membro titular da comissão, pois através da experiência com o trabalho do judiciário a emissão de pareceres é mais qualificada, colaborando para a redução do número de ações civis públicas.
Conclusões
A implantação da CFT proporcionou a padronização racional baseada em evidências científicas de qualidade, ao perfil de utilização e na avaliação dos gastos envolvidos, estabelecendo-se como instrumento para tomada de decisão na seleção de medicamentos. Como estratégia de melhoria para 2018 busca-se a parceria dos serviços de saúde, comissão e o poder judiciário para que se estreitem as relações visando qualificar e diminuir as ações judiciais