Apresentação/Introdução
A judicialização indiscriminada da saúde pública é um dos grandes desafios enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. Sensível a tais problemas, o Município de Joinville criou o NAT-Jus, por meio do qual tem procurado favorecer a resolução administrativa de litígios e subsidiar os diversos órgãos componentes do sistema de justiça com informações referentes à saúde pública
Objetivos
O principal objetivo do projeto é a redução dos efeitos nocivos da judicialização por meio do oferecimento de subsídios técnicos às instituições do sistema de justiça e da prevenção e resolução de litígios nos próprios serviços de saúde
Metodologia
As unidades da rede de saúde municipal e as instituições integrantes do Sistema de Justiça podem encaminhar ao NAT-Jus requerimentos administrativos ou solicitações de pareceres técnicos referentes à disponibilização de procedimentos, medicamentos, insumos ou outros materiais aos usuários do SUS. Ao receber uma solicitação, a equipe multidisciplinar do NAT-Jus avalia se o item pleiteado é padronizado, seguro e eficaz para a finalidade almejada e o compara com todas as alternativas padronizadas pelo SUS. O resultado de tal análise define se o item pleiteado será disponibilizado administrativamente ao solicitante ou se o caso será encaminhado a algum dos serviços já disponibilizados pelo SUS.
Resultados
No primeiro ano após a implantação do NAT-Jus, foi obtida uma redução de 41% nos gastos decorrentes de decisões judiciais (economia de aproximadamente R$ 4,4 milhões) e uma redução de 23% no número de novas ações judiciais na área da saúde. Ademais, de acordo com dados apresentados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina no Encontro Estadual do Direito à Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em novembro de 2016, Joinville é um dos municípios catarinenses com menor litigiosidade na saúde pública, apresentando 449 processos em andamento, número inferior ao apresentado por diversos municípios menos populosos
Conclusões
A experiência do NAT-Jus de Joinville demonstrou que a prevenção da litigiosidade e a redução dos custos decorrentes da judicialização podem ser obtidos sem qualquer restrição do acesso a tratamentos e demais serviços de saúde, reforçando a compreensão de que a criação de mecanismos de cooperação entre o SUS e o sistema de justiça resulta em benefícios a ambas as partes e contribui para um contínuo aprimoramento dos serviços de saúde.