Apresentação/Introdução
Após a criação do SUS, verificou-se a necessidade de controle e fiscalização dos recursos públicos, para que os mesmos respeitassem princípios inerentes à administração pública, assim como a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. Sendo assim, foi criado o Sistema Nacional de Auditoria - SNA.
Objetivos
Implantação do Componente municipal de Auditoria: Em 1997, foi criado o setor de Auditoria no município de Ecoporanga, porém, apesar de estruturado, o setor não prosperou. Em 2017, foi iniciado um trabalho para a efetiva implantação da auditoria.
Metodologia
Juntamente com a adequação da Lei, foram realizados trabalhos com o objetivo de apoiar e fortalecer a gestão, como um ajuste no convênio firmado entre o Hospital FUMATRE e a Secretaria Municipal de Saúde - SMS que encontrava-se em desacordo com a portaria GM 3410/2013, que tratava da contratualização do SUS. Foram feitas a inclusão de Metas Quantitativas e Qualitativas e melhorias na prestação de contas da Fundação.
Resultados
Apoio à gestão local do SUS; - Realização de Auditorias com a produção de relatórios; - Acompanhamento das recomendações dos relatórios de auditorias realizadas por outras instâncias; - Melhorias na regulação dos exames complementares; - Melhorias na regulação dos procedimentos cirúrgicos realizados pelo prestador; - Aprimoramento do acompanhamento das metas qualitativas e quantitativas do convenio firmado com a FUMATRE, com redução de custos para a SMS; - Melhorias no acompanhamento dos custos na prestação de serviços da FUMATRE; - Publicidade nos procedimentos realizados pela auditoria por meio do CMS; - Integração entre SMS, CMS e prestador;
Conclusões
Percebeu-se, por meio deste movimento de implantação do Componente municipal de Auditoria em Ecoporanga, a relevância deste serviço com vistas a otimizar os diversos serviços de saúde oferecidos pelo SUS à população do referido município. Entende-se que o serviço de Auditoria, especialmente em parceria com os Conselhos Municipais, está colaborando significativamente para a eficácia dos procedimentos de controle do SUS.