Apresentação/Introdução
O NAT é um núcleo vinculado a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, norte de Minas Gerais, com 402.027 habitantes, criado através da Lei Municipal 5.002, em 29/09/2017, para solução de conflitos e pareceres referentes à prestação de serviços de saúde pública. Iniciou as atividades em 09/11/2017, ainda em atuação. Constituído por médicos, enfermeiro, farmacêutico, ass. social, psicólogo.
Objetivos
Assessoramento técnico de especialistas, visando fornecer subsídios ao Município, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensorias Públicas, sobre evidências médicas e científicas em conflitos judiciais ou não, na prestação dos serviços de Saúde.
Metodologia
O NAT recebe processos e requisições do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, através da Procuradoria Geral da Prefeitura de Montes Claros e Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde. Procede-se com uma avaliação técnica prévia dos documentos anexados aos processos. Em seguida, são realizadas visitas aos pacientes para a análise das solicitações. Então, os Conselheiros do NAT elaboram o Parecer Técnico que será encaminhado ao Procurador Geral do município de Montes Claros, e este encaminha para os devidos órgãos solicitantes. Para avaliar a evolução e desempenho do NAT são feitos indicadores fundamentados em análises documentais, comparados trimestralmente.
Resultados
No primeiro trimestre, o NAT emitiu 21 pareceres técnicos e no segundo 22. O percentual de Pareceres Técnicos indeferidos e parcialmente deferidos foi: 52,4% no 1° trimestre (14/11/17 a 13/02/18); e 59,1% no 2° trimestre (14/02/18 a 13/05/18). A expectativa MENSAL de economia com o atendimento das ordens judiciais de acordo com os Pareceres Técnicos indeferidos e parcialmente deferidos é de: Novembro de 2017: R$ 1.608,76; Dezembro de 2017: R$ 1.696,98; Janeiro de 2018: R$ 1.510,00; Fevereiro de 2018: R$ 2.267,33; Março de 2018: R$ 8.937,00 e Abril de 2018: R$ 18.146,90. Já foram elaborados 04 protocolos (Nutrição Especial, Fraldas Descartáveis, Medicamentos e Oxigenoterapia).
Conclusões
A criação do NAT apresenta êxito técnico e financeiro para o município de Montes Claros, uma vez que avalia a real necessidade da solicitação, através da análise de documentos, visitas técnicas ou outras fontes de informações. Observou-se uma curva crescente de emissão de Pareceres Técnicos indeferidos e parcialmente deferidos, além de uma expectativa de economia impactando positivamente nas demandas não padronizadas no Sistema Único de Saúde.