Apresentação/Introdução
A construção de políticas públicas de Assistência Farmacêutica (AF) esta inserida dentro das diretrizes políticas do SUS a fim de se garantir equidade, integralidade e universalidade. Entretanto, mesmo com o financiamento tripartite do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), é grande o desafio dos gestores de saúde em garantir à população o acesso aos medicamentos. Desenvolver as ações de AF exige aos gestores e profissionais envolvidos uma atuação diferenciada, propondo novas iniciativas à gestão e à organização dos processos logísticos relacionados à aquisição de medicamentos. Mendes e Sampaio de Souza (2006) estimaram a demanda do gasto público nos municípios brasileiros e concluíram que as economias de escala afetam negativamente a capacidade de gasto. Ou Seja, o grande número de municípios com população abaixo de 20 mil habitantes, restringe a exploração de economias de escala. Neste contexto, o município de Carmo de Minas/MG através de seu profissional Farmacêutico com o apoio dos gestores de saúde da microrregião de São Lourenço, propôs em 2016 a criação da compra consorciada de medicamentos por meio do Consócio Intermunicipal de Saúde de São Lourenço. Com esta iniciativa implementada, Carmo de Minas teve como resultado a qualificação do processo de aquisição de medicamento. Várias evidências sugerem que o consorciamento em saúde possui relação direta com o aumento da eficiência e de qualidade dos serviços ofertados (AMARAL, 2011 NEVES e RIBEIRO, 2006).
Objetivos
Qualificar a aquisição municipal de medicamentos através da compra consorciada. Adquirir medicamentos com melhores preços (Escala x escopo) Aumentar concorrência na licitação de medicamentos (Pregão eletrônico) Ampliar o acesso a um maior número de fornecedores aumentando a concorrência Favorecer a aquisição de medicamentos da REMUME complementares à RENAME ampliando o acesso Garantir acesso a medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica com problemas na Ata de registro de preço do Estado de Minas Gerais (SEPLAG) ou mesmo com preços mais vantajosos que esta.
Metodologia
Carmo de Minas localizada no Sul de MG, com aproximadamente 14 mil habitantes, como todo município de pequeno porte enfrenta dificuldades quando se trata de compra de medicamentos, quer seja pelas dificuldades em conseguir estimativas de preço, fornecedores em quantidades para se conseguir realmente uma concorrência ou mesmo ofertar todos os medicamentos necessários. Quando o assunto é compra de medicamentos, ainda é muito comum encontramos municípios que fazem suas aquisições por meio de processo licitatório do tipo “A a Z” tendo a tabela CMED como referência, o que é repreendido pelos tribunais de contas. Neste contexto o município de Carmo de Minas, por meio de seu farmacêutico com o apoio dos gestores e do consórcio instituiu a licitação consorciada de medicamentos em 2016, e que ocorre a cada ano na forma de pregão eletrônico para registro de preço com a participação de 14 municípios do Consórcio de Intermunicipal de Saúde de São Lourenço. Com as análises de dados comparativos entre os processos de compras utilizados pelo município para a compra de medicamentos pode-se verificar a economicidade conquistada por meio das aquisições realizadas com a compra na forma consorciada. Na prática as aquisições ocorrem com a emissão de empenho pelo setor de compras do município, que é enviado ao responsável pelo controle do processo no consórcio o qual encaminha ao fornecedor. Os medicamentos são faturados em nome do município de Carmo de Minas e entregues na farmácia do município.
Resultados
Quando comparamos os dados da ata do Consórcio de São Lourenço, processo 0011/2021 com os processos 0087 e 0076/2020 da ata de Carmo de Minas, utilizados na aquisição de medicamentos em 2021 e o processo 0025/2022 (consórcio) com os processos 0164/2021 e 0014/2022 do município para aquisições em 2022, verificamos que em 2021 dos 60 medicamentos licitados em comum, 40 deles apresentaram preços mais vantajosos no consórcio, o que equivale a 67%. Em 2022, dos 62 medicamentos em comum licitados, 43 eram mais vantajosos na licitação do consórcio, 69%. Por outro lado, ao analisar a economicidade, temos em 2021 uma economia de 31,64%, com todos os itens vantajosos adquiridos pela ata do consórcio com um gasto total de R$47.409,74, o que aumenta significativamente quando adquirido pela ata de Carmo de Minas,R$ 69.351,92. Analisando os dados de 2022, temos uma economicidade de 35% uma vez que a diferença entre o valor total se adquirido pelo consórcio (R$ 86.307,25) e o valor total se adquirido pela ata municipal (R$ 133.042,99) será de R$ 46.735,74. Quando analisamos pontualmente os itens vantajosos (ata consórcio) percebemos uma diferença média de 27,97% (2021) com itens até 60% mais baratos como a atorvastatina 20 mg a R$ 0,22 pelo consórcio e R$ 0,55 na ata municipal. Esta média sobe para 37% em 2022 onde temos medicamentos até 87% mais baratos, como a sertralina 50 mg a R$ 0,09 pelo consórcio e R$ 0,69 na ata municipal.
Conclusões
A busca pela eficiência na aquisição de medicamentos através de consórcios, somado a boas práticas de gestão logística promovem a otimização dos gastos públicos e conseqüentemente contribuem para minimizar as fragilidades da assistência farmacêutica no município. Além dos dados de economicidades já apresentados, é importante acrescentar que a licitação consorciada se apresenta ainda como alternativa de aquisição de medicamentos em relação à ata do Estado de Minas Gerais para a compra de medicamentos básicos. Neste contexto, mesmo a ata Estadual sendo de maior porte que a ata do consórcio, tivemos em 2021, 33 itens (26,61%) mais vantajosos na ata do consórcio do que na ata do Estado (231/2020) entre os 124 aderidos por Carmo de Minas. Quando refletimos sobre aquisições bem-feitas no setor público, somado as demais atividades do ciclo da assistência farmacêutica, percebemos um aumento na credibilidade dos serviços farmacêutico ofertados, e por que não dos serviços de saúde como um todo. Conclui-se assim, que a compra consorciada de medicamentos, pode conferir economia de escala a municípios como Carmo de Minas, com maior eficiência na utilização dos recursos, promovendo a qualificação da Assitência Farmacêutica.
Palavras-chave
Aquisição, medicamentos, Consórcio, município.