A participação social no desenho organizativo do SUS é um dos mecanismos que fazem desse sistema a maior política de estado brasileira, mas o envolvimento da sociedade de forma efetiva pressupõe um esforço de mobilização permanente. Foi nessa direção que o município de Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul, desenvolveu uma estratégia de educação permanente para motivar a presença dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e estabelecer um modelo de participação ampliada. 

Como o CMS vinha demonstrando dificuldade de estabelecer um quórum mínimo de participação, há cerca de um ano, iniciou-se o movimento dentro das próprias reuniões envolvendo a gestão e os conselheiros. O pequeno tamanho do município, de apenas 33 mil habitantes, facilitou o trabalho dos agentes comunitários de saúde (ACS), incumbidos da missão de identificar lideranças das comunidades, das igrejas, que foram convidadas a aderirem às reuniões do Conselho.

Os líderes comunitários compuseram com os conselheiros e a gestão um grupo ampliado de participação com o objetivo de ajudar no desenho das políticas públicas, avaliar o trabalho da gestão e propor novas diretrizes. Com a ajuda da mídia local, as reuniões passaram a ser cada vez mais descentralizadas. "Estamos retomando uma cultura de participação e controle social. O conselho é um espaço de formação de lideranças, que tem a função de empoderar a população para que exerça a cidadania efetiva", avalia Priscila de Oliveira Rodrigues, enfermeira da Atenção Primária à Saúde (APS) e atual presidente do Conselho Municipal de Saúde. 

Priscila está no conselho como representante dos profissionais de saúde e o cargo de vice-presidente é ocupado atualmente por um representante dos usuários. A relação entre trabalhadores, usuários e gestores permite que o debate em torno das políticas públicas se faça a partir de diferentes perspectivas, o que torna os conselhos de saúde espaços privilegiados onde vozes dissonantes dialogam em torno do interesse coletivo. 

"A prática do controle social é fundamental para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), pois faz com que as pessoas tenham acesso às informações sobre o papel dos conselhos. A importância do controle social na condução das políticas públicas é o ponto chave, visto que, onde há pessoas satisfatoriamente imbuídas num projeto de saúde, há uma política forte, consistente e com capacidade de mudar um modelo arcaico e sem conexão", reflete a estudante de enfermagem, Sandra Vanusa dos Reis da Silva, que participa dos encontros do CMS. 

Em Palmeira das Missões, o secretário municipal de saúde e a coordenadora da APS estão presentes em todas as reuniões, como também representantes da Secretaria de Educação e do Serviço Social. Essa composição facilita a resolução dos problemas porque as decisões são pactuadas entre os principais atores no momento das reuniões. "Recentemente, um usuário insatisfeito com o serviço esteve presente em uma reunião a convite de um conselheiro e suas demandas foram encaminhadas. Antes, a população não via esse espaço como um lugar de participação e controle direto, mas agora já consegue perceber o papel do conselho", avalia Priscila.

Como as reuniões são abertas à escuta da comunidade, o Conselho vem ampliando a pauta dos encontros para além das atribuições regimentais, como, por exemplo, a aprovação do Relatório de Gestão ou da Programação Anual de Saúde. Um dos aspectos inovadores é a realização de aulas sobre temas como Saúde Coletiva, no intuito de qualificar a participação dos grupos presentes. 

"Ao longo desse processo, o Conselho mostra-se ativo no que tange às demandas da comunidade, pois vem desempenhando funções como qualificar e fiscalizar ações que estejam de acordo com as expectativas da comunidade palmeirense. Outro ponto positivo é a participação da gestão municipal de saúde, que sempre valorizou o trabalho do conselho, caminhando junto nessa conexão", avalia Sandra Vanusa. 

Engajamento social

Dentre as novas parcerias do Conselho, destaca-se a presença da Universidade Federal de Santa Maria, com a participação de representantes dos cursos de Saúde. O grupo de estudantes universitárias que acompanha as reuniões tem contribuído com o apoio técnico e auxiliado nas discussões dos conselheiros. Um projeto de pesquisa e extensão em andamento desenvolveu uma metodologia de avaliação dos avanços das reuniões do Conselho a partir da educação permanente.   

Sandra Vanusa, uma das estudantes, esteve presente em todas as pré-conferências de saúde, o que resultou na sua eleição para representar o segmento dos usuários na Conferência Estadual e na Conferência Nacional de Saúde. "As mudanças ainda são lentas, mas com o passar do tempo vem surgindo multiplicadores da ideia de que o controle social e o exercício da cidadania é nosso. Então, nesse sentido, a gente vem agregando mais pessoas, lideranças e, assim, sensibilizando a comunidade a participar e ocupar esse lugar", acrescenta.  

Por meio de reuniões bimensais, muitos temas já entraram em discussão no sentido de sensibilizar a gestão, como os que envolvem a qualificação da saúde prisional, a reorganização da Academia da Saúde e a estruturação das Unidades Básicas de Saúde (UBS). "Eu acredito muito na importância da participação social pela história do SUS. Em municípios pequenos não há muito essa cultura de participação, fundamental para garantir a qualidade dos serviços de saúde. O Conselho é feito não para a comunidade, mas com a comunidade, garantindo o controle social na gestão do SUS", conclui a presidente do CMS.