Cerca de 1,9% da população adulta brasileira — ou seja, aproximadamente quatro milhões de pessoas — identificam-se como transgêneras, segundo estudo realizado pela Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (FMB/Unesp) divulgado em 2021. Foram entrevistadas 6.000 pessoas em 129 municípios de todas as regiões do país, mas a ausência de dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é sintomática. O Brasil  lidera ranking mundial de assassinato de pessoas trans e o número demonstra a urgência de políticas públicas específicas para esta população.

A Portaria nº 2.803/2013, do Ministério da Saúde, coloca novos parâmetros para o atendimento de pessoas transexuais e travestis pela rede pública de saúde, ampliando seu espectro e definindo novas diretrizes. Na cidade de Maringá, terceira maior do estado do Paraná, o projeto Ambulatório Atenção Especializada no Processo Transexualizador tornou-se um marco na consolidação de direitos da comunidade LGBTQIAPN+. Inaugurado em junho de 2022, o processo de estruturação do Ambulatório Trans ocupou o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) do município, oferecendo serviços multiprofissionais e cuidados assistenciais direcionados às pessoas trans  — desde a dispensação de hormonioterapia, para os usuários classificados para a utilização, ao atendimento psicológico.

A equipe do Ambulatório Atenção Especializada no Processo Transexualizador é composta por profissionais como endocrinologista, infectologista, psicólogo, assistente social e enfermeiros. Marcelo da Silva,  enfermeiro no SUS há 23 anos, é coordenador do projeto. "Antes da criação do Ambulatório Trans, as pessoas esperavam por dois ou três anos na fila para ir pra Curitiba, por exemplo, para fazer uma consulta. Os usuários iam por meio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), então precisavam pegar um transporte até a capital. São mais de 400 quilômetros de distância", elucida. 

Com a criação do Ambulatório, os serviços especializados passaram a ser realizados em Maringá. "A demora e o deslocamento eram muito difíceis. O projeto impactou positivamente porque a gente não manda mais pro TFD, já que agora temos nosso ambulatório no município. Em vez de ficar anos na fila, a população trans fica em uma fila de espera de dois meses, às vezes um mês, dependendo do caso", adiciona.

O atendimento regionalizado fortaleceu o processo de vínculo e dignidade dos usuários. Desde a inauguração, já foram atendidos 82 homens e mulheres trans com atenção integral. Para muitos, a primeira experiência de atenção em saúde livre de preconceitos, segura e com qualidade. "A gente pretende atender as necessidade de toda a população trans aqui mesmo, em Maringá. O que está faltando dentro do Ambulatório Trans hoje é uma pergunta que precisamos direcionar aos usuários, para conseguir melhorar ainda mais nosso projeto. Até então, os apontamentos recebidos foram positivos, mas nossa intenção é qualificar o Ambulatório em toda a sua complexidade", retoma Marcelo.

Ampliação regional

O projeto, criado em parceria com a pasta da Diversidade no município, destacou-se pelo êxito na assistência a uma população historicamente marginalizada. Diante da implantação do Processo Transexualizador, a 15º Regional em Saúde iniciou negociações para disponibilizar o atendimento no Ambulatório para outros 29 municípios, fortalecendo o cuidado regionalizado. 

Secretário de Saúde de Maringá e gestor público há sete anos, Clóvis Augusto Melo é responsável por garantir todas as condições para a continuidade, aperfeiçoamento e ampliação do programa: "Além da redução drástica do tempo de espera pelo tratamento, que antes acontecia apenas em Curitiba e tinha uma fila de três anos, há uma importância fundamental no sentido da inclusão, com dignidade e respeito aos pacientes. O programa teve um impacto tão positivo que o próprio Estado deseja realizar convênio com Maringá para que façamos o atendimento também de pacientes da região", ressalta.

O Secretário de Saúde destaca ainda que os próximos passos são de aprimoramento e consolidação da iniciativa. "Pretendemos ampliar a equipe multiprofissional para permitir o aumento no número de atendimentos. Para que tenham uma ideia do número de profissionais envolvidos, além das especialidades médicas — infectologia, ginecologia, endocrinologia —, há ainda a psicologia, enfermagem, assistência social, farmácia... Enfim, é um programa completo, que acontece inteiramente pelo Sistema Único de Saúde", finaliza.

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