Qualificar instrumentos de planejamento, gerenciamento e monitoramento das ações no âmbito das secretarias municipais de saúde é um dos caminhos para fortalecer o SUS no Brasil. No Amazonas, o projeto Empodera Gestão transformou a assistência pública em 29 municípios ao garantir ampla capacitação de profissionais da saúde. A iniciativa surgiu da necessidade de aperfeiçoar as ferramentas de planificação na região amazônica, como o Plano Municipal de Saúde (PMS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG), em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011. 

O Ministério da Saúde identificou, em 2023, que 34 dos 62 municípios do Amazonas dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). No mesmo ano, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas (Cosems-AM) aplicou uma série de diagnósticos para identificar problemas e buscar soluções. A pesquisa-ação ocorreu nas Regiões de Saúde Manaus, Entorno e Alto Rio Negro (12 municípios); Juruá (seis municípios); Médio Amazonas (seis municípios) e Purus (cinco municípios).

Obstáculos como falta de conhecimento técnico, rotatividade de profissionais, dificuldades geográficas e ausência de gestão participativa foram constatados durante os encontros semanais de Educação Permanente em Saúde (EPS), que aconteciam de forma presencial, virtual e híbrida. Coordenadora do Apoio no Cosems-AM, a enfermeira Gigellis Duque Vilaça é autora do projeto Empodera Gestão: “Os principais desafios no contexto amazônico consistem no cumprimento dos prazos para a elaboração dos instrumentos e envio no sistema DigiSUS, sendo que os gestores devem observar a lógica desse ciclo de planejamento no Sistema”, explana.

O processo foi dividido em fases: na primeira, Exploratória, cidades com instrumentos atrasados na série histórica de 2018 a 2023 foram apontadas; em seguida, na fase de Planejamento, um formulário para monitoramento mensal das informações foi aplicado. A terceira etapa, chamada de Ação, atuou com a qualificação a partir de oficinas de apoio à construção ou revisão dos instrumentos em municípios sem documentos, capacitação das equipes sobre diretrizes, metas e indicadores nas áreas com instrumentos finalizados, e também atualização sobre gestão para os Conselheiros Municipais de Saúde. Na Avaliação, por fim, implementou-se um fluxo de análise dos relatórios para ajustes no DigiSUS.

“A estratégia de empoderar o gestor surgiu da necessidade de qualificação dos instrumentos de planejamento, inserindo o processo de monitoramento e avaliação. Esse conceito de empoderamento foi usado para transmitir a ideia de tornar os gestores de saúde mais conhecedores e proativos para a ação, no que dispõe sobre os aspectos de tomar para si a responsabilidade da elaboração e apresentação de instrumentos de planejamento de articulação interfederativa”, adiciona Gigellis Vilaça.

A iniciativa alcançou sucesso nos resultados. Houve uma redução de 90% das pendências nos instrumentos de gestão do DigiSUS, fator que aumentou a transparência e eficiência da administração municipal. Comparando o início e o final do projeto, as pendências diminuíram, com destaque para o PMS, de 11,3% para 1,6%; o RAG, de 66,1% para 15,0%, o Programação Anual de Saúde (PAS), de 14,5% para 2,6%; e o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), de 49,4% para 35,0%.

A Coordenadora do Apoio destaca que o trabalho coletivo foi fundamental para o êxito da ação, com participação ativa de todos os atores envolvidos, como Apoiadores do Cosems, Secretários de Saúde, Coordenadores de Planejamento e Conselheiros Municipais de Saúde. “O Apoiador, olhando para a gestão do SUS, vem promovendo os processos de planejamento dentro das realidades locais das regiões de saúde da Amazônia, fomentando a qualificação e a comunicação entre os coordenadores para uma ação colaborativa e solidária entre os municípios”, complementa.

Saúde pública além das fronteiras

Localizada a 781 quilômetros de barco de Manaus — ou, em outra medida, dois dias de viagem fluvial —, a cidade de Santa Isabel do Rio Negro foi uma das participantes do Empodera Gestão. Com 96,2% da população autodeclarada indígena, segundo dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o município do  extremo norte do estado do Amazonas detém especificidades na saúde pública que foram consideradas no processo de qualificação dos profissionais.

Rubens Albuquerque, secretário municipal de saúde do município durante a execução do projeto, ressalta que a interlocução com o Cosems/AM resultou no desenvolvimento de um plano de ação na pasta. “Nós tivemos um grande treinamento voltado para os gestores, para os profissionais da saúde como um todo, o que surtiu muito efeito para alcançar os indicadores”, relata.

Para o então secretário de saúde, o Empodera Gestão contribui para uma compreensão maior sobre o Sistema como um todo. “A partir do projeto, conseguimos observar que os participantes assimilaram e compreenderam como o SUS acontece —  principalmente em uma região remota, com uma população ribeirinha e indígena”, compartilha. “Os gestores entenderam que fazer o SUS numa região de difícil acesso é muito gratificante… Entenderam que o SUS consegue alcançar grande patamar, que o SUS não tem limite. Quando nós temos profissionais dedicados e empenhados, conseguimos levar o SUS até a porta”, finaliza.