A consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) sempre esteve vinculada ao desafio apresentado às suas instâncias gestoras de assegurar a qualidade da atenção oferecida aos usuários. No âmbito da Atenção Básica (AB), onde deve ocorrer o primeiro contato da população com a saúde pública, a busca por qualidade demanda a reorganização das ações, com base no conhecimento da realidade de cada região, nas necessidades da população e na definição precisa das competências e responsabilidades dos profissionais. Em Recife, capital pernambucana, a criação da plataforma digital Recife Monitora se destaca por dois pontos importantes na qualificação contínua do serviço: a aplicabilidade e a maleabilidade do método.

O projeto Recife Monitora objetiva qualificar serviços de saúde na AB de forma regular e eficiente, promovendo uma cultura de monitoramento e avaliação entre as equipes. Gerida pela Secretaria de Saúde do Recife, por meio da coordenação da Secretaria Executiva de Atenção Básica, a plataforma foi criada pela Gerência de Saúde Digital e a Empresa Municipal de Informática. É neste ambiente virtual que são realizadas as aferições e compilados os dados de desempenho dos profissionais e de retornos dos usuários a cada quadrimestre, conforme a temporalidade que era estabelecida no Programa Previne Brasil.

Sanitarista da prefeitura do Recife, Débora Amaral participou da concepção, implantação e hoje do monitoramento do projeto, por meio da Gerência Geral de Ações Integradas no Território. “O Monitora  surgiu a partir do programa Qualifica Atenção Básica. Em 2021, foram realizadas 17 oficinas, totalizando mais de 240 participantes — entre profissionais da Rede, gestores do nível central e distrital e controle social -, a fim de conhecer os principais desafios para a Rede de Atenção Básica do município”, rememora. A partir do resultado das oficinas, identificou-se a necessidade de criar áreas de atuação: “iniciativas para a valorização das boas práticas em saúde; cocriação com a rede de inovações assistenciais e de gestão para melhoria do processo de trabalho das equipes e cuidado com a população; e sistema de qualidade em saúde que facilitasse a gestão por resultados no nível de cada equipe”.

O sistema surgiu como alternativa às limitações de ferramentas tradicionais, como o PCATool e o extinto PMAQ, buscando maior autoaplicabilidade e flexibilidade adaptativa às vivências dos territórios. “O conceito de avaliação e monitoramento têm base na literatura de Avedis Donabedian (médico e pesquisador de origem libanesa) e os atributos norteadores da avaliação são os da Atenção Básica propostos por Barbara Starfield (pediatra e Mestre em Saúde Pública norte-americana)”, elucida Débora. Com a metodologia definida, em março de 2022 a plataforma começou a ser desenvolvida e o piloto foi executado no primeiro quadrimestre de 2023.

A plataforma atribui uma pontuação de 0 a 1.000 a cada equipe de Saúde da Família (eSF) a partir de parâmetros estabelecidos pelos gestores. A avaliação é composta por três eixos, sendo: Eixo 1 – Avaliação da Qualidade pelas Equipes (200 pontos), no qual os próprios profissionais avaliam aspectos como relações de trabalho e estrutura da unidade por meio de survey;  Eixo 2 – Satisfação do Usuário (200 pontos), onde pacientes classificam atributos da Atenção Básica, como receptividade e atendimento, pelo WhatsApp e QR Code; e Eixo 3 – Desempenho das Equipes (600 pontos), uma análise dos indicadores de saúde realizada pela gestão.  A pontuação final define a certificação das equipes entre Zonas de Excelência (900 a 1.000 pontos), Qualidade (800 a 899 pontos), Aperfeiçoamento (600 a 799 pontos), Crítica (400 a 599 pontos) e  Insuficiente (0 a 399 pontos).

A avaliação de satisfação dos usuários é uma ferramenta estratégica para estreitar a relação entre o SUS e os pacientes, avalia Débora. “Além de incentivar a cultura de participação social, fazendo com que eles se sintam parte integrante do processo de melhoria contínua do SUS, a possibilidade de avaliar o atendimento recebido tende a gerar um sentimento de confiança quando o usuário percebe que sua opinião está sendo considerada. Também gera dados essenciais para identificar fragilidades e potencialidades, a fim de adaptar e organizar o serviço para melhor atender o usuário e orientar as tomadas de decisões”, adiciona.

“[...] a possibilidade de avaliar o atendimento recebido tende a gerar um sentimento de confiança quando o usuário percebe que sua opinião está sendo considerada”. Débora Amaral, sanitarista da prefeitura do Recife OLHO

Em 2023,  182 eSF participaram dos ciclos de avaliação e os resultados demonstraram o sucesso da metodologia. A pontuação média aumentou de 649,6 para 688,6 pontos entre os dois quadrimestres avaliados. Já em relação às Zonas de Classificação, o número de equipes na Zona de Qualidade dobrou de 4 para 8, o que representa um aumento de 100%. Identificou-se também uma queda de 55% nas equipes situadas na Zona Crítica, com 163 eSF situando-se atualmente na Zona de Aperfeiçoamento.

Destaque 

Em 2023, 182 equipes de Saúde da Família (eSF) participaram dos ciclos de avaliação e apresentaram resultados positivos, com o monitoramento regular e eficiente.

• A pontuação média aumentou de 649,6 para 688,6 pontos
• O número de equipes na Zona de Qualidade dobrou de 4 para 8
• Queda de 55% nas equipes situadas na Zona Crítica

Tomada de decisões baseada em dados

Secretária de saúde do Recife desde 2021, Luciana D'Angelo celebra as contribuições do Recife Monitora na tomada de decisões baseada em dados. “Institucionalmente, o Recife Monitora representa uma estratégia robusta de qualificação da gestão da Atenção Básica, oferecendo à Secretaria de Saúde uma ferramenta estruturada para avaliar e monitorar a qualidade da atenção prestada. Isso fortalece a tomada de decisões baseada em evidências, promove a responsabilização dos gestores e equipes, e possibilita intervenções mais precisas e direcionadas. Além disso, a incorporação de ciclos regulares de monitoramento e a elaboração de planos de ação com apoio de mentorias consolidam uma cultura institucional de melhoria contínua e inovação, alinhada às necessidades da população e aos princípios do SUS”, ressalta.

“O Recife Monitora representa uma estratégia robusta de qualificação da gestão da Atenção Básica, oferecendo à Secretaria de Saúde uma ferramenta estruturada para avaliar e monitorar a qualidade da atenção prestada.” Luciana D'Angelo, secretária de saúde do Recife .

Para a doutora em Saúde Internacional, a iniciativa qualifica a relação entre o SUS e os usuários ao incorporar a escuta ativa da população como um dos pilares do monitoramento da Atenção Básica. “A Avaliação de Satisfação dos Usuários (ASU), presente na plataforma, permite que o cidadão avalie sua experiência nos serviços de saúde de forma direta e contínua. Esse processo estimula a participação social, gera sentimento de pertencimento e confiança. A ASU também contribui para práticas mais humanizadas e centradas nas necessidades reais dos usuários. Com isso, o Recife Monitora fortalece a responsividade do sistema e orienta decisões que tornam a rede mais sensível, resolutiva e atenta aos pacientes”, finaliza Luciana.