No desenho organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) há uma série de instrumentos de gestão que permite o planejamento das ações com a participação do controle social e das equipes de saúde, de acordo com as necessidades da população nos territórios. Compatibilizar os recursos disponíveis com as prioridades estabelecidas coletivamente é um dos desafios na elaboração do Plano Municipal de Saúde, documento fundamental para nortear o trabalho em equipe.

O município de Pomerode, em Santa Catarina, estabeleceu um diálogo com toda administração pública na área da saúde, com o objetivo de promover o entendimento sobre os mecanismos de funcionamento do SUS. Aproveitando o momento oportuno em que o Plano Municipal de Saúde 2022-2025 estava no primeiro ano de vigência, foram realizadas oficinas com os trabalhadores de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e da unidade especializada a fim de familiarizar os profissionais que atuam na ponta aos instrumentos de gestão.

A ideia partiu da enfermeira Loraine Silveira Aurélio, que desde 2017 atua no apoio técnico à gestão, lidando com licitações, contratos, contas a pagar, instrumentos de gestão, ações do Fundo Municipal de Saúde. “Durante essa caminhada de aprendizado, observei que os profissionais de saúde tinham muito conhecimento técnico, mas não tinham conhecimento sobre o que era a gestão do SUS. O que precisa ser feito estruturalmente para a unidade de saúde funcionar? Quais são os instrumentos de gestão e como eles orientam na tomada de decisão? Como a saúde é financiada e o que precisa ser planejado a curto, médio e longo prazo?”, indagava a diretora administrativa.

Aproveitando as reuniões de matriciamento que as equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) realizam mensalmente nas UBSs, o tema foi colocado em pauta. As visitas foram realizadas durante o mês de setembro de 2022, em todas as 10 unidades do município e na unidade especializada. Além de aprenderem, por exemplo, sobre o processo que envolve a compra de um medicamento até chegar à prateleira da farmácia, inclusive com a prestação de contas, os profissionais foram entendendo o seu papel nesse processo. 

“A receita precisa ser bem aplicada para dar transparência e racionalizar os gastos. O profissional deve se sentir parte da gestão do SUS, compartilhando essa responsabilidade, porque quando cada um usa corretamente o dinheiro público, há mais recurso para ser investido onde é necessário”, reitera a diretora administrativa. Durante as oficinas, foi possível entender que o Plano Municipal de Saúde (PMS) não é um instrumento isolado, mas deve estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), dentre outros.

O projeto permitiu também compreender que é necessário um diálogo permanente em torno do planejamento em saúde, para que esteja adaptado às necessidades da população e de acordo com a disponibilidade de recursos do Fundo Municipal de Saúde. “Nós, da gestão, éramos cobrados porque havia o desconhecimento sobre o que era necessário para atender aquela demanda. Ao se apropriarem desse processo, os profissionais passaram a ter mais sensatez nos pedidos e entendimento sobre o seu papel, quando, por exemplo, utilizam corretamente os materiais ou explicam para a comunidade na reunião do Conselho porque aquela reforma ainda não aconteceu ou o profissional não foi contratado”, diz Loraine.

Contrapartida

Todo diálogo pressupõe a fala, mas também a escuta. Pomerode é uma cidade de 35 mil habitantes e 250 servidores municipais. Nem todos participaram das oficinas e puderam expressar suas experiências, mas muitos foram escutados. E do cotidiano de quem atua na ponta do sistema vieram sugestões, que suscitaram reflexões. Como diminuir a burocracia para atender melhor o usuário? O que é necessário para reformar e ampliar a unidade para se adequar aos processos de trabalho requeridos no dia a dia?

“A gente, enquanto equipe da Atenção Primária, discute as demandas e manda para a gestão, que acolhe e vai implementando de acordo com as possibilidades do município. É uma gestão bem participativa, o que for viável, eles implementam. As oficinas foram importantes para que pudéssemos levantar as necessidades e conhecer o fluxo de trabalho da gestão. Foi muito bom para trazer esses esclarecimentos”, conta Claudete Medianeira Vieira, enfermeira e coordenadora da Unidade Básica de Saúde Rosita Zimmer.

De acordo com Loraine, a escuta tem sido fundamental para direcionar os investimentos e ajustar o Plano Municipal de Saúde. Um dos resultados concretos foi o projeto de lei municipal autorizando a adesão ao Consórcio Estadual, o que diminuiu a dependência, nos processos de compras, do setor de licitação da Prefeitura, garantindo maior agilidade. A diretora administrativa também aponta um maior entendimento dos profissionais em relação às suas demandas. Os pedidos de materiais agora chegam com boa justificativa e observa-se economia em itens como as contas de água e luz das unidades de saúde.

“Foi um momento de dizer às equipes: Vocês fazem parte da gestão. O trabalho de vocês é o que motiva o nosso trabalho. Estamos juntos e interligados, cada um fazendo a sua parte. Somos pessoas com o objetivo comum de efetivar essa política maravilhosa que é o SUS!” , conclui a gerente.