Em 2017, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Mantena, em Minas Gerais, começou a identificar o alto volume de notificações que chegavam do Ministério Público ao município para atender necessidades de usuários que poderiam ser sanadas de forma muito mais rápida e direta. A gestão começou então a desenvolver uma série de ações, por meio de parceria com o Ministério Público (MP), em busca da desjudicialização. 

“Antes das articulações, nós tínhamos uma ordem judicial praticamente toda semana. E até mesmo mais de uma em alguns momentos”, descreve a enfermeira Dálete Thailane, que coordena o setor de regulação em saúde na cidade mineira. O foco do projeto foi o aperfeiçoamento da oferta dos serviços e a garantia do direito à saúde aos cidadãos.

Até março de 2022, o MP enviou 264 solicitações à SMS de Mantena. Deste total, 96% foram resolvidas com soluções extraoficiais. Um resultado expressivo alcançado a partir da reorganização de processos internos, aprimoramento das relações institucionais, melhorias nas políticas municipais, além da criação de programas e de novos mecanismos de regulação dos medicamentos na assistência farmacêutica.



A judicialização pode ter múltiplos fatores. No caso de Mantena, antes das medidas, observava-se a oferta insuficiente de serviços, pouco diálogo com as instituições do judiciário, além de respostas insatisfatórias do ponto de vista técnico aos questionamentos da Justiça. Em sua maioria, as notificações do Ministério Público traziam demandas da população como fornecimento de medicamentos, procedimentos, leitos de internação, dietas, entre outras, cuja responsabilidade é tripartite, ou seja, não pertence somente ao município, mas tem competências compartilhadas com as esferas estadual e federal.

“No primeiro momento, foi preciso melhorar as respostas extrajudiciais. Então, os técnicos responsáveis por cada temática começaram a responder aos ofícios, visto que são eles que detêm o maior conhecimento científico. Depois analisamos as demandas, quantificamos e mapeamos o que acontecia por déficit de organização da Secretaria. Com isso, começamos a criar protocolos e fluxos”, explica Dálete. Com maior conhecimento sobre os principais motivos que levavam à judicialização, foi possível pôr em prática estratégias de acesso a todos e não apenas aos que acionavam o sistema de justiça. 

O mapeamento foi o ponto de partida para o plano de intervenção, que contou com a ampliação dos serviços e uma aproximação institucional com o Ministério Público. A criação do Programa Municipal de Fornecimento de Fórmulas Especiais, Dietas Nutricionais e Fraldas Geriátricas foi uma das ações. Outra também importante foi instituir a Relação Municipal de Medicamentos (Remume), além de ampliar a oferta de consultas com profissionais especialistas e implantar um sistema de regulação de acesso por critérios clínicos de priorização, fluxos assistenciais e protocolos clínicos.  

Profissional e usuária do SUS 

Quando era subsecretária da SMS de Mantena, a enfermeira Edna Ramalho foi uma das profissionais a atuar nas ações de desjudicialização, mas ela nem imaginava que anos depois, como usuária do SUS, seria beneficiada pela iniciativa. Graças ao programa de fórmulas especiais, criado no âmbito dessas ações, ela pôde alimentar a filha recém-nascida. 

“Nunca imaginei que precisaria um dia. Em 2019, fui mãe pela segunda vez e minha filha, aos três meses, mesmo em aleitamento materno exclusivo, desenvolveu alergia à proteína do leite de vaca”, conta Edna. Mesmo com a nova dieta que excluía o leite e seus derivados, a bebê recebeu indicação pediátrica de usar fórmula infantil à base de aminoácidos, o que custaria cerca de R$ 3 mil mensais. 

“Então precisei fazer uso do programa, uma vez que ela necessitava dessa fórmula para a manutenção da sua saúde. Ser atendida sem precisar acionar judicialmente [o município] foi muito bom”, destaca Edna, que fala como profissional e como beneficiária do Sistema Único de Saúde. “Entendo que temos muito a melhorar, mas ações assim fazem a diferença no SUS”, complementa. 

“O que mudou, sem dúvida, foi a organização e a ampliação da oferta de serviços, bem como as relações entre as instituições”, avalia Edna. “Para mim, é muito gratificante saber que o acesso à saúde está sendo garantido à população de modo a trazer integralidade e equidade, pois procurar o judiciário para ser atendido primeiro não é o mesmo que acionar o judiciário para garantir um direito”, finaliza Edna Ramalho.