Seminário debate integralidade da assistência em saúde e sua relação com o arcabouço jurídico da administração pública brasileira

Na terça e quarta-feira (18 e 19/07), na sala Pequi (sala 17, capacidade para 143 lugares), com o objetivo de aprofundar a interface entre o Mundo Jurídico e as possibilidades e estratégias para fortalecimento da contínua e permanente agenda de consolidação do SUS, acontece o seminário O SUS que falta, o direito e o sistema de Justiça.

As mesas de discussão deste seminário irão debater o desafio de garantir a integralidade da assistência em saúde e sua relação com a necessidade de mudanças no arcabouço jurídico institucional da Administração Pública Brasileira.

Também serão discutidas as promessas constitucionais não cumpridas, dentre elas a da integralidade da assistência e de financiamento adequado do sistema, além dos reflexos da atuação do Sistema de Justiça na área da saúde para a consolidação do SUS e a garantia de integralidade também serão debatidos.

Por fim, será abordada a questão prática envolvendo o princípio da universalidade do SUS e o Tema 106 do STJ, que condiciona o fornecimento de tratamento de saúde à incapacidade financeira do usuário.

As promessas constitucionais não cumpridas da integralidade da assistência e do financiamento, a necessidade de reforma do arcabouço jurídico institucional da Administração Pública e outros caminhos jurídicos e institucionais

Na terça (18/07), a primeira mesa do seminário acontece das 9h às 12h. O objetivo será discutir se há necessidade de mudanças no arcabouço jurídico institucional da Administração Pública Brasileira visando superar entraves à efetivação das políticas públicas de saúde.

O debate terá como alvo também as promessas constitucionais que ainda não foram cumpridas, dentre elas a de financiamento do sistema e de garantia de integralidade da assistência, quais as razões para o não cumprimento da Constituição e quais os caminhos jurídicos e institucionais.

Participam desta mesa Lenir Santos, doutora em saúde coletiva pela Unicamp e presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), Fernando Aith, professor titular do departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP- FSP/USP e Diretor Geral do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da USP (Cepedisa), e Jayme Martins de Oliveira Neto, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da comissão de saúde do CNMP. A coordenação do debate será feita Stela dos Santos Souza, diretora de regionalização do Conasems e presidente do Cosems-BA.

O Sistema de Justiça e a garantia da integralidade da assistência à saúde

À tarde de terça-feira (18/07), das 14h às 18h, o debate será em torno do Sistema de Justiça e como este tem sido espaço de discussão sobre o direito à saúde há cerca de 25 anos, com características diferentes ao longo desse período. 

Sendo um cenário consolidado, entende-se a relevância de debater se a atuação do Poder Judiciário e demais atores do Sistema de Justiça na área da saúde tem contribuído para a consolidação do SUS, com destaque para a garantia da integralidade da assistência à saúde da população.

Em outras palavras, o que se convencionou chamar de “Judicialização da Saúde” tem contribuído para a melhoria do SUS e para que o sistema avance na garantia da integralidade prevista na Constituição Federal?

Participam Richard Pae Kim, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus-CNJ), Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, promotora de justiça de defesa da saúde pública do Ministério Público do Estado do RN e membro da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa), Ramiro Nóbrega Sant'Ana, defensor público do Distrito Federalfensor Público do Distrito Federal e membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde do CNJ (Fonajus-CNJ), Thais Jeronimo Vidal, doutora em saúde coletiva pelo Instituto de Medicina Social da Uerj (2021), consultora de projetos e pesquisadora, e Lenir Santos Doutora em Saúde Coletiva pela Unicamp e presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa). 

A coordenação da mesa fica por conta de Maristela Siqueira Macedo de Paula Santos, secretária municipal de Saúde de Guaratinguetá SP.

O princípio da universalidade do SUS e o Tema 106 do STJ

Na manhã de quarta-feira (9h às 12h do dia 19/07), a discussão girará em torno do princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde e o Tema 106 do Superior Tribunal de Justiça.

É comum que os juízes e Tribunais Superiores considerem em suas decisões em demandas de saúde a hipossuficiência econômica do demandante como um critério para que o pedido seja concedido. O SUS, no entanto, é um sistema universal e tem como um dos seus princípios a inexistência de distinção entre usuários no acesso a ações e serviços de saúde fundamentada na condição sócio-econômica.

Nos últimos anos, passou a ser frequente que os municípios utilizem a capacidade financeira do usuário como um critério para fornecimento de medicamento ou tratamento de saúde. A pergunta norteadora deste debate é: como orientar os municípios diante dessa situação e até que ponto essa interpretação do Judiciário pode estar impactando o acesso da população a ações e serviços de saúde?

Participam desta mesa Douglas Roberto Martins, promotor de justiça MPSC e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do MPSC, Eduardo Perez Oliveira, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, coordenador do Comitê Estadual de Goiás do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Tadahiro Tsoubochi, advogado e consultor jurídico do Conasems, e Vera Lúcia Edais Pepe, doutora em Medicina da USP, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz (ENSP/Fiocruz). A coordenação fica a cargo de Leopoldina Cipriano, diretora do Conasems e presidente do Cosems-PI.

O XXXVII Congresso Conasems está chegando! Inscrições ainda poderão ser feitas no local do evento, no Centro de Convenções Goiânia, em Goiânia-GO. Acesse https://congresso.conasems.org.br/ e confira a programação completa!

XXXVII Congresso do Conasems - O SUS que falta no Brasil
Discussão Satélite
O SUS que falta, o direito e o Sistema de Justiça
18 de julho de 2023
9h às 12h e 14h às 18h
19 de julho de 2023
9h às 12h