Atividades do Mundo Legislativo discorrem sobre captação de recursos, emendas parlamentares e integralidade de políticas públicas em saúde

Nos dias 18 e 19 de julho, na sala 14 (Bandeira), acontecem as três atividades do seminário do Mundo Legislativo a fim de discutir a integralidade nas políticas públicas de saúde enquanto desafio que demanda ações integradas, compromisso e envolvimento de diferentes atores políticos.

Os debates do Mundo Legislativo terão os seguintes temas: As emendas parlamentares na integralidade das Políticas Públicas de Saúde. Propostas legislativas para o SUS que falta no Brasil, Integralidade como estratégia na captação de recursos de emendas parlamentares.

Confira o detalhamento abaixo:.

As emendas parlamentares na integralidade das Políticas Públicas de Saúde

Na primeira mesa de terça-feira (18/07), durante o período da manhã (9h às 12h), o debate gira em torno do tema As emendas parlamentares na integralidade das Políticas Públicas de Saúde. A atividade tem o objetivo de debater o desafio das emendas parlamentares na integralidade das políticas públicas.

Emendas são um mecanismo de balanceamento entre as ações dos poderes Executivo e Legislativo, constituindo-se como um recurso legítimo de influência política e mecanismo financeiro introduzido no processo de deliberação e aprovação da peça orçamentária anual pelo Congresso Nacional. 

No entanto, a relação entre as emendas parlamentares e a alocação de recursos em saúde é pouco pautada na literatura: os poucos estudos existentes consideram as emendas parlamentares como instrumento de barganha política do poder executivo com o poder legislativo e relatam o uso de critérios políticos desconsiderando o papel do planejamento orçamentário em diminuir as desigualdades regionais em saúde.

Entre as questões norteadoras do debate, estão: as emendas parlamentares da saúde podem ser indicadas com foco na integralidade? É possível conciliar os interesses políticos com as necessidades da população? As emendas parlamentares atuam no sentido de diminuir ou ampliar as desigualdades regionais de saúde? O Executivo, neste momento, está refém das discricionárias alocadas pelo legislativo? 

Participam da discussão a deputada Flávia Morais, líder da bancada goiana e membro da comissão de saúde da Câmara dos Deputados, Patrícia Fleury, secretária de saúde de Inhumas e presidente do Cosems-GO, Sérgio Vêncio, secretário de saúde do Governo de Goiás, e Alessandra Giseli Matias, mediadora e assessora técnica do Conasems.

Propostas legislativas para o SUS que falta no Brasil

Na segunda mesa de terça, das 14h às 18h, acontece a atividade Propostas legislativas para o SUS que falta no Brasil. A discussão tem como objetivo contextualizar sobre os avanços do SUS e de que forma as propostas legislativas podem transformar a realidade da saúde pública.

O Poder Legislativo federal é representado pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. As duas casas legislativas são responsáveis ​​pela proposição e aprovação do arcabouço legal do país incluído como leis referentes ao setor da saúde. Sérios desafios contemporâneos à consolidação do SUS, envolvem todos os atores políticos e a sociedade para sua sustentação como política pública universal. É necessário refletir a conjuntura atual do sistema de saúde brasileiro e a sua interface com o legislativo federal, estadual e municipal.

Como o legislativo pode cooperar com os avanços no que diz respeito à garantia do direito à saúde e ao acesso aos serviços públicos de saúde e, ainda, seus desafios que perpassam problemas sociais e de saúde de natureza complexa, em um país marcado por grandes desigualdades sociais e deprimido entre as suas regiões, estados e municípios?

Entre as questões norteadoras do debate, podemos destacar as seguintes: o que ainda falta em forma de lei para tornar o SUS um sistema de saúde eficiente, justo e sustentável? É possível um equilíbrio do fluxo técnico e político da agenda legislativa da saúde? Existe critérios metodológicos para as produções legislativas da saúde? Seria o legislativo o espaço para a introdução de novas ideias e soluções inovadoras para as políticas públicas de saúde?

Participam do debate Paulo Dantas, sanitarista e primeiro presidente do Conasems, Dr. Frederico, deputado federal e membro da comissão de saúde da Câmara dos Deputados, Rosângela Rezende, deputada estadual de Goiás, com mediação de Carmem Silvia Guariente, 1ª vice-presidente do Cosems-SP.

Integralidade como estratégia na captação de recursos de emendas parlamentares 

Na quarta-feira (19/07), durante a manhã (9h às 12h), acontece a terceira e última atividade do seminário Mundo Legislativo. Com o tema Integralidade como estratégia na captação de recursos de emendas parlamentares e condução de Alessandra Giseli Matias, assessora técnica do Conasems, a atividade tem por objetivo contextualizar as emendas parlamentares e a sua interface estratégica em um dos pilares do SUS, a integralidade. Marcel Menezes, presidente do Cosems-AP, media a mesa.

A complexidade das relações no Legislativo Brasileiro exige de todos os atores do jogo político uma constante atuação estratégica. Nesse contexto, o monitoramento torna-se imprescindível para desenvolver ações pontuais, apropriadas, além de poder identificar, no processo legislativo, alternativas para viabilizar as proposições adequadas, contribuindo para o avanço do Sistema Único de Saúde (SUS).

É fundamental o entendimento do processo de tramitação de emendas parlamentares e consciência dos condicionantes para a captação desse recurso para a saúde. Dessa forma, é importante entender que para apresentação de emendas ao orçamento há regras e normas a serem observadas, previstas na Constituição e em outras legislações.

O XXXVII Congresso Conasems está chegando! Inscrições ainda poderão ser feitas no local do evento, no Centro de Convenções Goiânia, em Goiânia-GO. Acesse https://congresso.conasems.org.br/ e confira a programação completa!

XXXVII Congresso do Conasems - O SUS que falta no Brasil
Discussão Satélite
Mundo Legislativo
18 de julho de 2023
9h às 12h e 14h às 18h
19 de julho de 2023
9h às 12h