A importância da participação da sociedade na garantia dos direitos à saúde é tema de seminário no 2º dia do XXXVII Congresso Conasems

O XXXVII Congresso do Conasems promoveu, na manhã dessa segunda-feira (17), seminário satélite sobre a importância da participação da sociedade na garantia dos direitos à saúde na organização da rede de atenção à saúde para garantir a integralidade do cuidado no SUS – Sistema Único de Saúde. O projeto visa assegurar a saúde como direito de cidadania, afim de fortalecer o SUS como política pública e fomentar a atuação do cidadão no desenvolvimento de um programa de qualidade e acessível a todos.

Para o professor universitário e consultor em saúde coletiva do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fernando Cupertino, a sociedade deve estar envolvida. “A sociedade só pode tentar garantir alguma coisa se ela estiver engajada no processo. Garantir direitos exige que a população esteja viva e ativa. E o sistema de saúde são projetos que dependem da sociedade”. Cupertino ainda pontua que os líderes da administração pública também precisam estar olhos e ouvidos abertos para reconhecer as necessidades de saúde do povo.

A força operacional e pragmática do SUS mostrou a sua importância durante a pandemia de COVID-19, ocorrido entre os anos de 2019 e 2022. No entanto, revelou as desigualdades regionais em infraestrutura e na atenção à saúde da população. De acordo com a enfermeira e professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Bárbara Souza Rocha, “a defesa do SUS pressupõe a defesa da democracia e para isso é necessário que tenhamos conselheiros de saúde comprometidos na luta de participação social.”

Os princípios do SUS precisam ser observados em todos os momentos e em todas as instâncias do sistema único de saúde. Trabalhar qualquer forma desse sistema e não obedecer aos princípios, descritos na lei 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, abona a postura ética com o programa voltado a saúde pública do cidadão. O médico sanitarista e consultor do Conasems, Marcos Franco, pontuou que “o SUS é uma política de Estado e não há nenhum gestor ou governo do país que pode desconsiderar a política de Estado, feita pela constituição, pela lei orgânica e lei complementar da constituição”.

A perspectiva é de um país desigual, não sendo possível construir um modelo único. É preciso que os projetos sejam idealizados sob medida e a métrica para esse avanço na saúde é de responsabilidade da sociedade, salientando sua participação ativa no processo de definição de prioridades e alocação de recursos.

O seminário dará continuidade as palestras, ainda na tarde dessa segunda, com encerramento às 17 h.

Confira a programação completa do evento no site congresso.conasems.org.br