MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.720, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 (*) Habilita o Hospital da Criança Santo Antonio ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado de Roraima e Município de Boa Vista.
(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 224, de 22 de novembro de 2018, Seção 1, página 53, com incorreções no original.
PORTARIA Nº 3.433, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Ituverava.
PORTARIA Nº 3.454, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o número de leitos da UTI Neonatal do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba e o número de leitos de UTI Adulto na Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Paraná e deduz e remaneja recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC no Estado do Paraná e Município de Curitiba.
PORTARIA Nº 3.561, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Centro Municipal de Fisioterapia de São Borja como Centro Especializado em Reabilitação – CER II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de São Borja.
PORTARIA Nº 3.652, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Boa Vista Dr. Amorim, Opção V, nova), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de Pernambuco e Município de Caruaru (PE).
PORTARIA Nº 3.653, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Espírito Santo.
PORTARIA Nº 3.787, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Cataguases.
PORTARIA Nº 3.902, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Define recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
PORTARIA Nº 3.904, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ana Leopoldina dos Santos, Opção III, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado da Bahia e Município de Rio Real.
PORTARIA Nº 3.918, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
PORTARIA Nº 3.926, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto do Hospital Ibiapaba CEBAMS – Barbacena (MG) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Barbacena.
PORTARIA Nº 3.943, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.
PORTARIA Nº 3.958, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o número de leitos de UTI Adulto do Hospital Universitário de Marília e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo e Município de Marília.
PORTARIA Nº 3.959, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Município de Mogi Mirim (SP) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
PORTARIA Nº 3.966, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Exclui o Município de São Miguel do Iguaçu (PR) do anexo da Portaria nº 3.332/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016, que habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos destinados à aquisição de veículos para renovação de Frota SAMU 192 por emenda parlamentares.
PORTARIA Nº 3.972, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.980, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município do Arraial do Cabo.
PORTARIA Nº 3.993, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto – UTI Tipo II do Hospital da Criança Santo Antônio – Boa Vista (RR) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Roraima e Município de Boa Vista.
PORTARIA Nº 4.052, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde dos municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
PORTARIA Nº 4.061, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.
PORTARIA Nº 4.065, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 4.066, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 4.067, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 4.068, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Município de Barbacena (MG) a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
PORTARIA Nº 4.078, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 4.079, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 4.083, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 4.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados – UCP na Santa Casa de Misericórdia e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC Estado de Goiás e Município de Anápolis.
PORTARIA Nº 4.085, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Goiás e do Município de Aparecida de Goiânia.
PORTARIA Nº 4.086, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.356, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 441, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece critérios para cálculo do reajuste máximo das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde individuais ou familiares, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, que tenham sido contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 1.741, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018(*) (*)Republicada por ter saído com incorreção no original publicado no DOU nº 240, de 14 de dezembro de 2018, Seção 1, pág. 51.
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 256, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe, em caráter provisório, sobre o reprocessamento de cânulas para perfusão de cirurgias cardíacas e cateteres utilizados em procedimentos eletrofisiológicos.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 257, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre alteração da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 234, de 20 de junho de 2018, que dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 258, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 7.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Instituir o Sistema de Planejamento e Gestão da Estratégia da Funasa, aprovar o Plano Estratégico para o período de 2018-2023 e instituir a Sistemática de Monitoramento e Avaliação por Indicadores.
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 1.932, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação Filantrópica de Teodoro Sampaio, com sede em Teodoro Sampaio (SP).
PORTARIA Nº 1.935, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Sociedade Beneficente e Cultural de Montanha, com sede em Montanha (ES).
PORTARIA Nº 1.936, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação Comunitária Monte Azul, com sede em São Paulo (SP).
PORTARIA Nº 1.938, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação das Senhoras Cristãs Benedita Fernandes, com sede em Araçatuba (SP).
PORTARIA Nº 1.939, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Sociedade Beneficente de Conde, com sede em Conde (BA).
PORTARIA Nº 1.950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Comunidade Terapêutica Nova Esperança, com sede em Paraíso das Águas (MS).
PORTARIA Nº 1.958, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Sergipe, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.961, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, da Santa Casa de Caridade de Bagé, com sede em Bagé (RS).
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº 82, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de incorporar a alfaelosulfase para pacientes com mucopolissacaridose tipo IVa (MPS IVa; síndrome de Morquio A) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA Nº 83, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de incorporar a galsulfase para a terapia de reposição enzimática de longo prazo, em pacientes com diagnóstico confirmado de mucopolissacaridose tipo VI (deficiência de Nacetilgalactosamina 4-sulfa) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA Nº 84, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para hepatite C e coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 331, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Divulga a relação dos municípios/DSEI com vagas remanescentes da chamada pública regida pelo Edital SGTES/MS nº 18, de 19 de novembro de 2018, para escolha dos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, inscritos na seleção do Edital SGTES/MS nº 22, de 7 de dezembro de 2018, no Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA Nº 332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Divulga a relação dos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, homologados na seleção do Edital SGTES/MS nº 18, de 19 de novembro de 2018, do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do subitem 3.2.12 do Edital.