MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.603, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece que os procedimentos relacionados à Terapia Renal Substitutiva – TRS, cobrados por meio de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais – APAC, sejam financiados, em sua totalidade, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC.
PORTARIA Nº 3.716, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Constitui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo Técnico Assessor Intraministerial com a finalidade de construção da Proposta de institucionalização do Comitê de Promoção da Equidade de Gênero, Raça e Diversidade.
PORTARIA Nº 3.718, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Publica lista de Estados e Municípios que receberam recursos referentes a parcela única de incentivo de implantação dos dispositivos que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e não executaram o referido recurso no prazo determinado nas normativas vigentes.
PORTARIA Nº 3.725, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a Portaria nº 408/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a disponibilização do webservice do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD) para testes de integração.
PORTARIA Nº 3.726, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Exclui propostas dos Anexos da Portaria nº 1.992/GM/MS, de 3 julho de 2018, da Portaria nº 2.008/GM/MS, de 3 julho de 2018, da Portaria nº 2.035/GM/MS, de 7 julho de 2018 e da Portaria nº 2.296/GM/MS, de 24 julho de 2018, que habilitam o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.727, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Laboratório Regional de Próteses Dentárias Provales – Teófilo Otoni (MG) ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAE-PI, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Minas Gerais e Município de Teófilo Otoni.
PORTARIA Nº 3.729, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Santa Lucia Ltda ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Pará e Município de Ourilândia do Norte.
PORTARIA Nº 3.730, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências, Unidade de Suporte Básico e Unidade de Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes a Regional Centro-Sul Fluminense, Bases Descentralizadas localizadas no Município de Três Rios (RJ) e autoriza a transferência de incentivo de custeio aos municípios.
PORTARIA Nº 3.731, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Município de Juazeiro do Norte (CE) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
PORTARIA Nº 3.732, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Renova a qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h, Opção VIII, nova), e mantém os recursos destinados ao Estado de Pernambuco.
PORTARIA Nº 3.733, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2018 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2017.
PORTARIA Nº 3.734, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)
PORTARIA Nº 3.735, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Delega, ao titular da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa e, na sua ausência ao seu substituto legal, competência para praticar os atos referentes à execução orçamentário-financeira com a finalidade de custear as despesas para a realização das Conferências Nacionais de Saúde e das reuniões realizadas pelo Conselho Nacional de Saúde, podendo empenhar e executar todos os consequentes procedimentos necessários ao cumprimento desta finalidade.
PORTARIA Nº 3.738, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.739, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.740, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.742, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Dom Tomas – Petrolina (PE), como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON e desabilita o Hospital Dom Malan – Petrolina (PE).
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS).
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 1.776, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Remaneja recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Rondônia referente a adesão na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.