MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.185, DE 27 DE ABRIL DE 2018 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
PORTARIA Nº 1.201, DE 3 DE MAIO DE 2018 Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde dos municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
PORTARIA Nº 1.206, DE 3 DE MAIO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros de custeio de habilitação, referente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Dr. Pedro Valadares, nova), localizada no Município de Simão Dias (SE).
PORTARIA Nº 1.208, DE 3 DE MAIO DE 2018 Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
PORTARIA Nº 1.213, DE 3 DE MAIO DE 2018 Torna sem efeito a Portaria nº 4.030/GM/MS, de 29 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 4.046/GM/MS, de 29 de dezembro de 2017.
PORTARIA Nº 1.214, DE 3 DE MAIO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no município de Candeias do Jamari (RO)
PORTARIA Nº 1.215, DE 3 DE MAIO DE 2018 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal da Unidade de Suporte Básico (USB), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Doverlândia (GO).
PORTARIA Nº 1.217, DE 3 DE MAIO DE 2018 Torna sem efeito a Portaria nº 608/GM/MS, de 3 de março de 2017, que renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São João da Boa Vista (SP) e bases descentralizadas.
PORTARIA Nº 1.219, DE 3 DE MAIO DE 2018 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Habilitação e Qualificação da Unidade de Suporte Avançado (USA) pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Emergência (SAMU 192) do Município de Ribeirão Preto (SP).
PORTARIA Nº 1.220, DE 3 MAIO DE 2018 Suspende o repasse de recursos financeiros de custeio qualificado mensal da CRU, Unidades de Suporte Básico e Avançado, e recursos financeiros de custeio mensal de motolâncias pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Goiânia (GO).
PORTARIA Nº 1.223, DE 3 DE MAIO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Santana (BA).
PORTARIA Nº 1.224, DE 3 DE MAIO DE 2018 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal das Unidades de Suporte Básico (USB), pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos Municípios de Planaltina de Goiás (GO) e Campos Belos (GO).
PORTARIA Nº 1.250, DE 8 DE MAIO DE 2018 Habilita a Apae Palmeira dos Índios como Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Alagoas e Município de Palmeira dos Índios (AL).
PORTARIA Nº 1.253, DE 8 DE MAIO DE 2018 Habilita a APAE de São Lourenço (MG) como Centro Especializado em Reabilitação CER II e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de São Lourenço.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 613, DE 3 DE MAIO DE 2018 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar o acompanhamento e o gerenciamento da implementação do conjunto de propostas definidas no Relatório Final do GTI-OPME.
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 550, DE 8 DE MAIO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco, com sede em Recife (PE).