MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.258, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017 (*) Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Flamboyant, nova), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de Goiás e Município de Aparecida de Goiânia (GO).
PORTARIA Nº 3.072, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Município de Maringá (PR) a receber incentivo financeiro de custeio, referente a Unidade de Suporte Avançado (USA), para a Base Descentralizada, pertencente a Central de Regulação das Urgências, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Maringá (PR).
PORTARIA Nº 3.073, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Qualifica a Central de Regulação das Urgências, Unidades de Suporte Básico e Unidades de Suporte Avançado, bases descentralizas, pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Palmas (TO).
PORTARIA Nº 3.112, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 1.402/GM/MS, de 7 de junho de 2017.
PORTARIA Nº 3.116, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Município de Fortaleza (CE) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU), Regional de Fortaleza (CE).
PORTARIA Nº 3.117, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB, dos Municípios de Lucena, Gurinhém, Bananeiras, Jacaraú e Caiçara (PB), pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de João Pessoa (PB), e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
PORTARIA Nº 3.118, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Qualifica a Central de Regulação de Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), dos Municípios de São José dos Campos (SP), Caçapava (SP), Jacareí (SP) e Jambeiro (SP), pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional São José dos Campos (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
PORTARIA Nº 3.119, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Município de Cachoeiras de Macacu (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB), base descentralizada da Central de Regulação de Urgências Regional de Petrópolis destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
PORTARIA Nº 3.120, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Qualifica Unidades de Suporte Básico e Unidade de Suporte Avançado dos Municípios de Angelim (PE), Bom Conselho (PE), Caetés (PE), Capoeiras (PE), Garanhuns (PE), Jataúba (PE), Jupi (PE), Lagoa do Ouro (PE), Panelas (PE), Paranatama (PE), Saloá (PE), São João (PE) e Taquaritinga do Norte (PE) pertencentes a Central de Regulação das Urgências do SAMU 192 Regional do Agreste no Município de Caruaru (PE).
PORTARIA Nº 3.121, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita Centro de Atenção Psicossocial e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Mairinque.
PORTARIA Nº 3.122, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Qualifica 2 (duas) Unidades de Suporte Básico (USB) e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no Município de Simões Filho (BA).
PORTARIA Nº 3.123, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita os Municípios de Alto Santo (CE), Boa Viagem (CE), Canindé (CE), Jaguaruana (CE), Quixeramobim (CE), Itapipoca (CE), Tabuleiro do Norte (CE), Caucaia (CE) e Maracanaú (CE) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidades de Suporte Básico (USB), Unidade de Suporte Avançado (USA) e motolâncias, bases descentralizadas da Regional de Eusébio (CE), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
PORTARIA Nº 3.124, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico do Município de Santo Antônio do Jardim (SP), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São João da Boa Vista (SP), e autoriza a transferência de custeio ao Município.
PORTARIA Nº 3.128, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o CAPI – Centro de Anatomia Patológica e Imunohistoquimica como Laboratório de Exames Citopatológicos do Colo do Útero, Tipo I e estabelece recursos ao Laboratório de Exames Citopatológicos do Colo do Útero, no Estado de Santa Catarina e Município de Joinville (SC).
PORTARIA Nº 3.137, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Tracuateua (PA), Regional Macro Nordeste de Capanema (PA).
PORTARIA Nº 3.143, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
PORTARIA Nº 3.158 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Viana, Estado do Maranhão.
PORTARIA Nº 3.159, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da UBS Rogério Gustavo Rezende Angola e habilita o Centro de Especialidades Odontológica (CEO), ambos com sede em Betim (SP).
PORTARIA Nº 3.160, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera o Anexo da Portaria n° 778/GM/MS, de 9 de maio de 2013, que estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
PORTARIA Nº 3.161, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Município de São José – SC.
PORTARIA Nº 3.162 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera o Anexo da Portaria n° 1.081/GM/MS, de 5 de junho de 2013, que estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
PORTARIA No – 3.163, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), dos Municípios com ausência de alimentação do SISAB.
PORTARIA Nº 3.165, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera a modalidade das equipes de Consultório na Rua (eCR).
PORTARIA Nº 3.166, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Antonina, Estado do Paraná.
PORTARIA Nº 3.167, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Santa Rita do Tocantins no Estado do Tocantins.
PORTARIA No – 3.168, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Estabelece o remanejamento de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios, destinados ao custeio do Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde – INTEGRASUS.
PORTARIA Nº 3.169, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Itamonte (MG).
PORTARIA Nº 3.171, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Município de São Miguel do Guamá (PA).
PORTARIA Nº 3.173, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.
PORTARIA Nº 3.174, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Município de Aracaju (SE).
PORTARIA Nº 3.184, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) e estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Municípios de Fagundes (PB) e Santa Teresinha (PB).
PORTARIA Nº 3.185, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) do Município de Arapongas (PR), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Apucarana (PR) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
PORTARIA Nº 3.186, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 Autoriza o repasse de recursos no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde aos Hospitais que compõem a Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar de Interesse Nacional (REVEH), gerenciada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
PORTARIA Nº 3.187, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para a Base Descentralizada do Município de Nova Granada (SP), pertencente a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São José do Rio Preto (SP), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município.
PORTARIA Nº 3.188, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Município de Comendador Levy Gasparian (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB), como base descentralizada da Central de Regulação de Urgências Regional de Centro Sul Fluminense, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
PORTARIA Nº 3.189, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 Desabilita os entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.
PORTARIA Nº 3.190, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 Restabelece a transferência de recursos financeiros de custeio da Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil (UAI) do Município de Campo Alegre (AL).
PORTARIA Nº 3.192, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA N° 3.194, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saú- de – PRO EPS-SUS.
PORTARIA Nº 3.232, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.234, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.235, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.236, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.237, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.240, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 1.962, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar o acompanhamento e o gerenciamento da implementação do conjunto de propostas definidas no Relatório Final do GTI-OPME.
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 1.775, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, da Santa Casa de Misericórdia da Irmandade Senhor dos Passos de Ubatuba, com sede em Ubatuba (SP).
PORTARIA Nº 1.783, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Pará.