MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No – 1.861, DE 24 DE JULHO DE 2017
Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico do Município de Cordeirópolis (SP), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Limeira (SP), e autoriza a transferência de custeio ao Município.
PORTARIA No – 1.867, DE 25 DE JULHO DE 2017
Habilita o Município de Guarulhos (SP) a receber incentivo financeiro de custeio, referente a 3 (três) Motolâncias, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes a Central de Regulação das Urgências, Regional de Guarulhos (SP), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município.
PORTARIA No – 1.897, DE 26 DE JULHO DE 2017
Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2017 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2014.
PORTARIA No – 1.898, DE 26 DE JULHO DE 2017
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA No – 1.899, DE 4 DE AGOSTO DE 2017
Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente julho, agosto e setembro de 2017, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA No – 1.936, DE 28 DE JULHO DE 2017
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade ao Município de Ubiratã (PR) para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
PORTARIA No – 1.937, DE 28 DE JULHO DE 2017
Estabelece a dedução de recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporados ao Componente Limite Financeiro de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados da Bahia e Pernambuco, Município de Recife.
PORTARIA No – 1.952, DE 31 DE JULHO DE 2017
Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Minas Gerais e Município de Contagem.
PORTARIA No – 1.955, DE 31 DE JULHO DE 2017
Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Goiás e Município de Mineiros.
PORTARIA No – 1.960, DE 1º DE AGOSTO DE 2017
Habilita o Município de Severínia (SP) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de Barretos (SP) e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao Município.
PORTARIA No – 1.961, DE 1º DE AGOSTO DE 2017
Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Paraná.
PORTARIA No – 1.982, DE 2 DE AGOSTO DE 2017
Altera Portaria No – 691/GM/MS, de 13 de abril de 2016, que habilita o Município de Bom Jesus (PI) a receber recursos para ampliação de Centro de Parto Normal – CPN.
PORTARIA No – 1.991, DE 3 DE AGOSTO DE 2017
Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Municípios, referentes aos novos exames do pré-natal registrados no SISPRENATALWEB no ano de 2015 no âmbito da Rede Cegonha e altera a alínea “a” do inciso I do art. 10 da Portaria No – 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011.
PORTARIA No – 1.999, DE 4 DE AGOSTO DE 2017
Altera o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Tipo II, habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa da Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos (AL) e estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Alagoas e Município de São Miguel dos Campos (AL).
PORTARIA No – 2.002, DE 3 DE AGOSTO DE 2017
Restabelece a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
PORTARIA No – 2.022, DE 7 DE AGOSTO DE 2017
Altera o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), no que se refere à metodologia de cadastramento e atualização cadastral, no quesito Tipo de Estabelecimentos de Saúde.
PORTARIA No – 2.023, DE 7 DE AGOSTO DE 2017
Estabelece recurso financeiro anual do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia do Município de Dourados (MS).
PORTARIA No – 2.027, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
Suspende a transferência de recursos financeiros de custeio das Unidades de Acolhimento e da qualificação dos CAPS AD III do Município de Fortaleza (CE).
PORTARIA No – 2.038, DE 9 DE AGOSTO DE 2017
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.
PORTARIA No – 2.046, DE 9 DE AGOSTO DE 2017
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
PORTARIA No – 2.047, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
Exclui propostas do Anexo da Portaria No – 1.713/GM/MS, de 7 de julho de 2017.
PORTARIA No – 2.048, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
Exclui propostas do anexo da Portaria No – 1.719/GM/MS, de 7 de julho de 2017.
PORTARIA No – 2.049, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
Exclui propostas do Anexo da Portaria No – 1.720/GM/MS, de 7 de julho de 2017.
PORTARIA No – 2.050, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
Altera o anexo da Portaria No – 1.814/GM/MS, de 7 de outubro de 2016, que homologa a contratualização/recontratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).
PORTARIA No – 2.051, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS.
PORTARIA No – 2.057, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
Habilita Centro de Atenção Psicossocial – CAPs em Cianorte (PR) e estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná e Município de Cianorte.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA No – 857, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
Readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).