MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.664, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Estabelece a dedução de recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado e Município do Rio de Janeiro.
PORTARIA Nº 1.669, DE 5 DE JULHO DE 2017
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 1.670, DE 5 DE JULHO DE 2017
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 1.671, DE 5 DE JULHO DE 2017
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 1.672, DE 5 DE JULHO DE 2017
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 1.673, DE 5 DE JULHO DE 2017
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 1.676, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Desabilita Laboratório de Exame Citopatológico do Colo de Útero.
PORTARIA Nº 1.677, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Autoriza o repasse de recursos no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde aos Hospitais que compõem a Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar de Interesse Nacional (REVEH), gerenciada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS).
PORTARIA Nº 1.678, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Altera a composição de agrupamento em habilitação de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP).
PORTARIA Nº 1.679, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Inhapim, Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº 1.680, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Estabelece a suspensão da transferência de recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Minas Gerais e do Município de Santa Luzia (MG).
PORTARIA Nº 1.681, DE 30 DE JULHO DE 2017
Estabelece a dedução de recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Mato Grosso e do Município de Cáceres.
PORTARIA Nº 1.682, DE 30 DE JULHO DE 2017
Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) por alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil e desativa o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COES).
PORTARIA Nº 1.683, DE 30 DE JULHO DE 2017
Restabelece a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de nformações sobre Mortalidade (SIM).
PORTARIA Nº 1.684, DE 30 DE JULHO DE 2017
Altera a Portaria nº 1.419/GM/MS, de 24 de julho de 2003, que institui o Prêmio de Incentivo em Ciência, Tecnologia e Inova- ção em Saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 1.685, DE 30 DE JULHO DE 2017
Desabilita e habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) dos Municípios de Esmeraldas (MG) e Mangaratiba (RJ).
PORTARIA Nº 1.686, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Suspende a transferência de recursos financeiros destinados ao custeio mensal de Qualificação da Central de Regulação das Urgências, das Unidades de Suporte Básico e Unidades de Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Ourinhos (SP), e Base Descentralizada de Santa Cruz do Rio Pardo (SP).
PORTARIA Nº 1.687, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Reestabelece os incentivos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Municípios de Aporé, Bom Jesus de Goiás e Indiara (GO), que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
PORTARIA Nº 1.688, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Reestabelece os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) de Muriaé (MG) e Junqueirópolis (SP), que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS).
PORTARIA Nº 1.689, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem deduzidos e incorporados ao Componente Limite Financeiro de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 1.692, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Habilita o Município de Rio Branco (AC) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade Móvel Aeromédico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Rio Branco (AC).
PORTARIA Nº 1.693, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Qualifica a Central de Regulação das Urgências, Unidades de Suporte Básico e Unidade de Suporte Avançado, pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Cruzeiro do Sul (AC), e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao Fundo Estadual de Saúde do Acre.
PORTARIA Nº 1.694, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Municípios de Cezarina e Jussara (GO) para confecção de próteses dentárias no Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD).
PORTARIA Nº 1.695, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Qualifica a Central de Regulação das Urgências, Unidades de Suporte Básico e Unidades de Suporte Avançado, pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Rio Branco (AC), e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao Fundo Estadual de Saúde do Acre.
PORTARIA Nº 1.701, DE 5 DE JULHO DE 2017
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 171, DE 5 DE JULHO DE 2017
Altera o Anexo da Portaria nº 63 /SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.