Portarias do Ministério
PORTARIA Nº 440, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
PORTARIA Nº 441, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Define os recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
PORTARIA Nº 442, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Embu das Artes (SP) e bases descentralizada.
PORTARIA Nº 443, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.
PORTARIA Nº 444, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Estabelece a redução de recursos do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso.
PORTARIA Nº 445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS.
PORTARIA Nº 446, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2017, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA Nº 447, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Votuporanga (SP) e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município.
PORTARIA Nº 448, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a execução e conclusão de obra de Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica Fixa no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
PORTARIA Nº 449, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Altera o art. 4º da Portaria nº 3.157/GM/MS, de 28 de dezembro de 2016.
PORTARIA Nº 450, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Altera dispositivos da Portaria nº 2.723/GM/MS, de 9 de dezembro de 2014.
PORTARIA Nº 451, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017Dispõe sobre o preenchimento do Inquérito Nacional do Poliovírus pelos laboratórios, públicos e privados, para o cumprimento do processo de contenção definitiva do Poliovírus selvagem e vacinal.
PORTARIA Nº 452, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios de Minas Gerais.
PORTARIA Nº 467, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 Estabelece a dedução do repasse de recursos dos Incentivos do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino e do Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos.
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE SISTEMAS
PORTARIA Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017 – A Diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas – DRAC/SAS/MS, no uso de suas atribuições, conforme estabelecido no Art. 1º da Portaria nº 151/SAS/MS, de 25 de junho de 2003; Considerando o Art. 21, Parágrafo Único, da RN nº 217, da Agência Nacional de Saúde Suplementar/MS, de 13 de maio de 2010 e; Considerando o disposto no Art. 3º da Portaria nº 168/ SAS/MS, de 21 de maio de 2001, que estabelece o cadastramento prévio de auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde junto ao DRAC/SAS/MS, resolve: Art. 1º – Publicar relação dos profissionais de saúde, auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde a serem cadastrados junto ao DRAC/SAS/MS. Assim Saúde – Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro.
SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA No- 6, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 – O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.135152/2006-57, resolve: Art. 1º. Prorrogar, até 20/12/2017, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 320/2006 publicada no DOU nº 206, Seção 1, de 26/10/2006.
