30 de janeiro de 2017
Portarias do Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 252, DE 26 DE JANEIRO DE 2017(*) – Define a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos dos anexos a esta Portaria. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto na Portaria nº 2.531/GM/MS, de 12 de novembro de 2014, que redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação, resolve: Fica definida a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2017, nos termos dos anexos a esta Portaria.
PORTARIA No- 270, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao quarto ciclo de monitoramento do ano de 2016 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) dos anos de 2012, 2013 e 2014.
PORTARIA No- 271, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Saúde (POSIC/MS).
PORTARIA No- 272, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Exclui proposta da Portaria nº 2.719/GM/MS, de 15 de dezembro de 2016.O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 2.719/GM/MS, de 15 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 16 de dezembro de 2016, Seção 1, página 191, que habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde; resolve: excluír do anexo da Portaria nº 2.719/GM/MS, de 15 de dezembro de 2016, a proposta do Município descrito no anexo a esta Portaria por força do Decreto nº 8.824, de 29 de julho de 2016.
PORTARIA No- 274, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
PORTARIA No- 275, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Central “Amélia Bernardine Cutrale”, Porte II nova) do Município de Araraquara (SP).
PORTARIA No – 276, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Credencia municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
PORTARIA No- 277, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Aprova a adesão do Estado do Espírito Santo (ES) e dos Municípios de Três Lagoas (MS), Oliveira (MG), Bom Despacho (MG), Itaúna (MG), Pará de Minas (MG) e Esperantina (PI), à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA No- 278, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Exclui propostas do Anexo I da Portaria nº 2.353/GM/MS, de 11 de novembro de 2016. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 2.353/GM/MS, de 11 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 14 de novembro de 2016, Seção 1, página 76, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação, Reforma; resolve: Excluir do Anexo I da Portaria nº 2.353/GM/MS, de 11 de novembro de 2016 a proposta do Município descrito no Anexo I a esta Portaria por força do Decreto nº 8.824, de 29 de julho de 2016.
PORTARIA No- 279, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Exclui o Município de Formoso (GO) dos Anexos I e II da Portaria nº 2.240/GM/MS, de 3 de novembro de 2016. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
PORTARIA No- 280, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Altera o anexo da Portaria nº 1.814/GM/MS, de 7 de outubro de 2016, que homologa a contratualização/recontratuali
PORTARIA No- 281, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Novo Airão, Estado do Amazonas.
PORTARIA No- 282, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte II nova) do Município de Caldas Novas (GO).
PORTARIA No- 283, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Vila Xavier “Dr. Antônio Alonso Martinez”, Porte I nova) do Município de Araraquara (SP).
PORTARIA No- 284, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Exclui propostas da Portaria nº 1.857/GM/MS, de 13 de outubro de 2016. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 1.857/GM/MS, de 13 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 14 de outubro de 2016, Seção 1, página 60, que habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde; resolve: excluir do anexo da Portaria nº 1.857/GM/MS, de 13 de outubro de 2016, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria por força do Decreto nº 8.824, de 29 de julho de 2016.
PORTARIA No- 284, DE 27 DE JANEIRO DE 2017– Exclui propostas da Portaria nº 1.857/GM/MS, de 13 de outubro de 2016. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 1.857/GM/MS, de 13 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 14 de outubro de 2016, Seção 1, página 60, que habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde; resolve excluír do anexo da Portaria nº 1.857/GM/MS, de 13 de outubro de 2016, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria por força do Decreto nº 8.824, de 29 de julho de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA No- 286, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Tiago Cardoso Dos Santos) do Município de Mateus Leme (MG).
PORTARIA No- 287, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Habilita Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
PORTARIA No- 288, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Cidade Gaúcha (PR).
PORTARIA No- 289, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Suspende a transferência de recursos financeiros destinados ao incentivo de custeio mensal de Centrais de Regulação de Urgência e Unidades Móveis de Urgência, pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
PORTARIA No- 291, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Habilita os Municípios de Francisco Morato (SP), Morrinhos (GO) e São Gabriel (RS) no Programa “De Volta Para Casa”.
PORTARIA No- 292, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA No- 232, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 – Desabilita o Hospital São Vicente CIC/Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas Ribeiro/Curitiba como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral.
PORTARIA No- 233, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 – Desabilita o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Tipo II.
PORTARIA No- 236, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 – Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA No- 251, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 – Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Mato Grosso.
PORTARIA No- 257, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, com sede em Ibitinga (SP).
PORTARIA No- 258, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Assis, com sede em Assis (SP).
PORTARIA No- 259, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Grupo Espírita de Assistência aos Enfermos – GEDAE, com sede em Juiz de Fora (MG).
PORTARIA No- 259, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Grupo Espírita de Assistência aos Enfermos – GEDAE, com sede em Juiz de Fora (MG).
PORTARIA No- 259, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Grupo Espírita de Assistência aos Enfermos – GEDAE, com sede em Juiz de Fora (MG).
PORTARIA No- 262, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital São Roque, com sede em Getúlio Vargas (RS).