PORTARIA Nº 3.479, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.256, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita Centro de Parto Normal e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Avaré.
PORTARIA GM/MS Nº 4.257, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita estabelecimento como Maternidade de Baixo Risco e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Amapá.
PORTARIA GM/MS Nº 4.258, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do estado do Rio de Janeiro e do Município de Resende.
PORTARIA GM/MS Nº 4.260, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita estabelecimento como Maternidade de Baixo Risco e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Alexandria.
PORTARIA GM/MS Nº 4.261, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita estabelecimento como Maternidade de Baixo Risco e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Amapá.
PORTARIA GM/MS Nº 4.267, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II e realoca os recursos correspondentes.
PORTARIA GM Nº 4.268, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Faustino Bongiorno) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Cianorte.
PORTARIA GM/MS Nº 4.269, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e realoca os recursos correspondentes.
PORTARIA GM/MS Nº 4.271, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita estabelecimento como Maternidade de Baixo Risco e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Amapá.
PORTARIA GM/MS Nº 4.273, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Bela Vista) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Bauru.
PORTARIA GM/MS Nº 4.274, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022Realiza permuta e realoca Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.279, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022Desabilita estabelecimento de saúde do Programa de Assistência Ventilatória não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares, estabelece a dedução e determina devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Pernambuco.
PORTARIA GM/MS Nº 4.281, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.
PORTARIA GM/MS Nº 4.282, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o financiamento de projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de desenvolvimento ou inovação em saúde pelo Ministério da Saúde.
RETIFICAÇÃONo Anexo da Portaria GM/MS nº 3.280, de 15 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, nº 186, de 29 de setembro de 2022, Seção 1, páginas 56/57.
RETIFICAÇÃONo Anexo da Portaria GM/MS nº 3.732, de 4 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 5 de outubro de 2022, pág. 154.
RETIFICAÇÃONa Portaria GM/MS nº 4.153, de 28 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 5 de dezembro de 2022, Seção 1, pág. 84.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.559, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
PORTARIA Nº 1.560, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
PORTARIA Nº 1.561, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA Nº 1.562, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA Nº 1.565, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA Nº 1.567, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
PORTARIA Nº 1.573, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022Reprova a prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 1.193, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022Subdelega ao Gerente-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON) competência específica para autorizar, em caráter excepcional, a dispensação do medicamento Talidomida, na forma prevista pelos artigos 28 e 29 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC da Anvisa nº. 11, de 22 de março de 2011.