PORTARIA GM/MS Nº 4.339, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde - Programa EpiSUS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.408, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022Aprova o repasse dos recursos de investimento e custeio, em parcela única, para os Municípios selecionados pelo Edital SCTIE/MS nº 3/2022.
PORTARIA GM/MS Nº 4.411, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022Altera a Seção XI do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o incentivo financeiro de custeio adicional mensal para municípios com equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.416, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Boqueirão) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Curitiba.
PORTARIA GM/MS Nº 4.417, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER III) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de São Gonçalo.
PORTARIA GM/MS Nº 4.418, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022Altera a habilitação da Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates, para Centro Especializado em Reabilitação (CER IV) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e do Município de Araçatuba.
PORTARIA GM/MS Nº 4.419, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER IV) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Sergipe.
PORTARIA GM/MS Nº 4.421, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Varginha.
PORTARIA GM/MS Nº 4.422, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER II) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Minas Gerais e Município de Barbacena.
PORTARIA GM/MS Nº 4.423, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - (UPA 24h Canindezinho, Nova, Opção VIII) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Ceará e Município de Fortaleza.
PORTARIA GM/MS Nº 4.424, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER II) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e município de Varginha.
PORTARIA GM/MS Nº 4.425, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e realoca os recursos correspondentes.
PORTARIA GM/MS Nº 4.426, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022Aprova o Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Macrorregião Leste do Estado da Bahia e Município, conforme Anexo a esta Portaria.
PORTARIA GM/MS Nº 4.427, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul.
PORTARIA GM/MS Nº 4.428, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Pará de Minas.
PORTARIA GM/MS Nº 4.430, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Desabilita Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 4.431, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Aprova a adesão dos Municípios, descritos no anexo, ao Programa de Revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de pessoas privadas de liberdade.
PORTARIA GM/MS Nº 4.432, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita, como Serviço de Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva, o Hospital de Base de São José do Rio Preto, localizado no Município de São José do Rio Preto (SP).
PORTARIA GM/MS Nº 4.433, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Central Santos) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Santos.
PORTARIA GM/MS Nº 4.434, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER III) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Eusébio.
PORTARIA GM/MS Nº 4.435, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER II) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Patos de Minas.
PORTARIA GM/MS Nº 4.436, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Valdemar de Assis Barcelos) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de Minas Gerais e Município de Brumadinho.
PORTARIA GM/MS Nº 4.437, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e realoca os recursos correspondentes.
PORTARIA GM/MS Nº 4.438, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Pascoal Ramos) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado do Mato Grosso e Município de Cuiabá.
PORTARIA GM/MS Nº 4.441, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita leitos de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de estados e municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 4.442, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão, referente ao incentivo para implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO.
PORTARIA GM/MS Nº 4.443, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e realoca os recursos correspondentes.
PORTARIA GM/MS Nº 4.444, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - Belo Horizonte (MG), como Serviço de Referência em Doenças Raras.
PORTARIA GM/MS Nº 4.445, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita leitos de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 4.446, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) com Serviço de Oncologia Pediátrica e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Pernambuco.
PORTARIA GM/MS Nº 4.447, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados (UCP) no Sopai - Hospital Infantil e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Fortaleza.
PORTARIA GM/MS Nº 4.448, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita leitos de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 4.449, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados (UCP) na Unidade Cuidados Continuados Integrados Santa Terezinha e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Curitiba.
PORTARIA GM/MS Nº 4.449, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados (UCP) na Unidade Cuidados Continuados Integrados Santa Terezinha e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Curitiba.
PORTARIA GM/MS Nº 4.450, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados (UCP) no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Barbacena.
PORTARIA GM/MS Nº 4.451, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN Tipo II, reclassifica leitos de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados (UCP) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Entre Rios de Minas.
PORTARIA GM/MS Nº 4.453, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Aprova aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Santa Catarina, referente à Macrorregião Metropolitana e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA GM/MS Nº 4.455, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita leitos de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Município
PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Brumado e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia e Município Ibicoara.
PORTARIA GM/MS Nº 4.456, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Fica habilitada Unidade de Internação em Cuidados Prolongados (UCP), no estabelecimento de saúde descrito no Anexo a esta Portaria.Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Brumado e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia e Município Ibicoara.
PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita o Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz Hugo como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás.
PORTARIA GM/MS Nº 4.459, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 4.460, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados (UCP) na Santa Casa de Itapecerica e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA GM/MS Nº 4.461, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 4.464, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 4.466, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 4.468, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 4.469, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 4.470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 4.471, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 4.472, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados (UCP) no Hospital Regional Cristo Rei e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná.
PORTARIA GM/MS Nº 4.473, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 4.474, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras do componente NEONATAL.
PORTARIA Nº 4.475, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras do componente NEONATAL.
PORTARIA Nº 4.477, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 4.478, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022PORTARIA Nº 4.479, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 4.480, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 4.481, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.