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PORTARIA Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2023Concede autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de pele.

PORTARIA Nº 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2023Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Centro Hospitalar Santa Maria, com sede em Vitória de Santo Antão (PE).

PORTARIA Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2023Indefere a Concessão do CEBAS do Centro Materno Infantil, com sede em Anápolis (GO).

PORTARIA Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2023Defere a Renovação do CEBAS da Associação Esquadrão da Vida de Ponta Grossa, com sede em Ponta Grossa (PR).

PORTARIA Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2023Defere a Renovação do CEBAS da PACTO/POA - Programa de Auxílio Comunitário Terapêutico de Porto Alegre, com sede em Porto Alegre (RS).

PORTARIA Nº 20, DE 23 DE JANEIRO DE 2023Defere a Concessão do CEBAS da Comunidade Solidariedade Sol, com sede em São José do Rio Preto (SP).

PORTARIA Nº 21, DE 23 DE JANEIRO DE 2023Defere a Concessão do CEBAS do CRASA - Centro de Reabilitação e Apoio Social Altruísta, com sede em São Lourenco da Serra (SP).

PORTARIA Nº 22, DE 23 DE JANEIRO DE 2023Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Promocional Vida Nova, com sede em Monte Alto (SP).

PORTARIA Nº 24, DE 23 DE JANEIRO DE 2023Defere a Concessão do CEBAS da Associação Pró-Vida e Saúde - ASPROVIS, com sede em Governador Valadares (MG).

PORTARIA Nº 25, DE 23 DE JANEIRO DE 2023Defere a Renovação do CEBAS da Associação Assistencial Dona Nair Manoelina de Oliveira, com sede em Ribeirão Preto (SP).

PORTARIA Nº 27, DE 23 DE JANEIRO DE 2023Defere a Renovação do CEBAS da Comunidade Terapêutica Nova Esperança, com sede em Paraíso das Águas (MS).

PORTARIA Nº 28, DE 23 DE JANEIRO DE 2023Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Comunidade Terapêutica Caverna de Adulão - CTCA, com sede em Andradas (MG).