Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 2.142, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita o Município de Serra/SE a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
PORTARIA GM/MS Nº 2.168, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui o Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 2.170, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.171, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.172, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.173, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.174, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.175, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.176, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.177, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.178, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.179, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.180, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.181, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Itaperuna) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Itaperuna no Estado do Rio de Janeiro.
PORTARIA GM/MS Nº 2.182, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.183, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Inclui, na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, procedimento relativo ao estadiamento e à classificação do risco prognóstico de pessoas com mieloma múltiplo.
PORTARIA GM/MS Nº 2.184, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.185, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.186, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.187, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.188, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.189, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.190, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.191, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.192, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.193, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.195, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.196, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Tucuruí Erostácio Correa Filocreao Ioio) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará e Município de Tucuruí.
PORTARIA GM/MS Nº 2.197, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Bangu) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro.
PORTARIA GM/MS Nº 2.198, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui a Estratégia Antirracista para a Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.201, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Torna sem efeito proposta do Município de Alegrete (RS), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.741, de 08 de novembro de 2023, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.202, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA GM/MS Nº 2.203, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS procedimentos relativos à distração osteogênica mandibular, no âmbito do SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 2.021, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o anexo XIII da Portaria GM/MS nº 21, de 20 de janeiro de 2023.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 1.022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Readequa o cadastramento dos estabelecimentos de saúde, que realizam ações e serviços de saúde digital, inovação e Telessaúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 227, de 30-11-2023, Seção 1, págs. 147 e 148, com incorreção no original.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.043, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Claro, com sede em Ribeirão Claro (PR), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 496, de 28 de abril de 2021.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.044, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Casa de Misericórdia de Cabreúva, com sede em Cabreúva (SP), concedido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.098, de 27 de novembro de 2020.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.045, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Educadora São Carlos - AESC, com sede em Caxias do Sul (RS).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.046, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Beneficência Portuguesa de Teresópolis, com sede em Teresópolis (RJ), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 303, de 24 de março de 2021.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.048, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Eugenópolis, com sede em Eugenópolis (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.128, de 25 de setembro de 2019.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.049, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital Frei Caetano e Maternidade Santa Tereza, com sede em Paraisópolis (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 314, de 25 de março de 2021.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.050, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital e Maternidade São José, com sede em Conselheiro Lafaiete (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 501, de 29 de abril de 2021.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.051, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Casa de Misericórdia, com sede em Santana do Livramento (RS), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 510, de 30 de abril de 2021.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.053, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Gestão Hospitalar Martiniano Fernandes - FGH, com sede em Recife (PE), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 490, de 26 de abril de 2021.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.054, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Beneficente Espírita de Garça, com sede em Garça (SP), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 158, de 22 de fevereiro de 2021.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.055, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS do Centro de Integração Familiar - CEIFAR, com sede em Salvador (BA).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.056, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Hospitalar Bom Jesus, com sede em Ponta Grossa (PR), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 982, de 28 de setembro de 2021.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.057, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Sociedade Beneficente de Cravinhos Santa Casa, com sede em Cravinhos (SP), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 311, de 25 de março de 2021.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.058, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Hospitalar de Caridade Serro Azul, com sede em Cerro Largo (RS), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 313, de 25 de março de 2021.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.059, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Irmandade da Santa Casa de Caridade de Machado, com sede em Machado (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 932, de 25 de setembro de 2020.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.060, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Irmandade do Hospital de Caridade Padre Nicanor Merino, com sede em Torrinha (SP), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 330, de 26 de março de 2021.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.061, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede autorização à estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de tecidos.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.062, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de tecidos e células-tronco hematopoiéticas.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.063, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.065, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.066, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Inclui membros em equipes de transplante.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.067, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Exclui membros de equipes de transplante.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.068, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Exclui equipe de transplante.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.069, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Substitui responsável técnico de equipes de transplante.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.070, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede renovação de autorização a Bancos de Tecidos Oculares Humanos.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.071, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, com sede em Porto Alegre (RS).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.072, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital Santo Antônio Maria Zacaria, com sede em Bragança (PA), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 19, de 11 de janeiro de 2021.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.073, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita, em Regime de Hospital Dia, a Santa Casa de Caridade de Diamantina, Diamantina (MG).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.074, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita, em Regime de Hospital Dia, a SMS Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda AP 10 - Rio de Janeiro (RJ).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.076, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Defere a Concessão do CEBAS da ACAMPI - Associação Cristã Amparo Maternidade Proteção à Infância, com sede em Itumbiara (GO).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.080, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, com sede em Campos Altos (MG).
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 52, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do § 1º do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde Conitec relativa à proposta de incorporação da vacina dengue 1, 2, 3 e 4 (atenuada) para prevenção de dengue, apresentada pela Takeda Pharma Ltda., nos autos de NUP 25000.109029/2023-81.