Gabinete da Ministra
CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.110877/2012-81, interposto pela IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA/SP, CNPJ nº 71.485.056/0001-21, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
PORTARIA GM/MS Nº 3.428, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Habilita Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).
RETIFICAÇÃO Na Portaria GM/MS nº 2.169, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 6 de dezembro de 2023, seção 1, página 125.
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 489, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 493, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 484, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 496, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 485, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 497, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 494, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 483, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
PORTARIA SE/MS Nº 492, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 498, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 488, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
PORTARIA SE/MS Nº 491, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 487, DE 4 DE ABRIL DE 2024 DE 2024 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
PORTARIA SE/MS Nº 486, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 495, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
PORTARIA SE/MS Nº 490, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 1.580, DE 5 DE ABRIL DE 2024 Cancela o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, com sede em Boa Esperança do Sul (SP).
RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 1.549/SAES/MS, de 22 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 27 de março de 2024, Seção 1, página 149, Onde Se Lê: Total Hospitalar 485,85 Leia-Se: Total Hospitalar 485,48
PORTARIA SAES/MS Nº 1.575, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Indefere a Renovação do CEBAS da Comunidade Evangélica Luterana de Jaraguá do Sul, com sede em Jaraguá do Sul (SC).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.579, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS do Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Oftalmologia - IPEPO, com sede em São Paulo (SP).
PORTARIA INC Nº 59, DE 8 DE ABRIL DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria da Casa Civil nº. 2.269, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, com base na Portaria MEC 327/2019 de 08/07/2019, publicada na página 131, seção 1, do DOU de 10/07/2019.
RETIFICAÇÃO No §1º do Art. 1º da Portaria SAES/MS nº 1.202, de 29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 247-B, de 29 de dezembro de 2023, Seção 1 Extra B, página 16.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.583, DE 8 DE ABRIL DE 2024 Anula a Portaria SAES/MS nº 1.482, de 15 de fevereiro de 2024, que suspende, sub judice, o cancelamento do CEBAS e restabelecem os efeitos da Portaria SAES/MS nº 772, de 15 de setembro de 2023, que cancela o CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canoinhas, com sede em Canoinhas (SC).
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
PORTARIA SECTICS/MS Nº 14, DE 8 DE ABRIL DE 2024 Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição de Risco (PEP) à Infecção pelo HIV, IST e Hepatites Virais. Ref.: 25000.176583/2023-74.