Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 12.062, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Altera o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete da Ministra
RETIFICAÇÃO Na Portaria GM/MS nº 2.169, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 6 de dezembro de 2023, Seção 1, página 125.
PORTARIA GM/MS Nº 4.379, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para estabelecer as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
PORTARIA GMMS Nº 4.174, DE 11 DE JUNHO DE 2024 Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul.
PORTARIA GM/MS Nº 4.310, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Estabelece o território de abrangência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação das Urgências (CRU) de Piracicaba, no Estado de São Paulo.
PORTARIA GM/MS Nº 4.388, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Aprova o repasse dos recursos federais nos blocos de manutenção e estruturação, em parcela única, para os Estados e Municípios habilitados pelo Chamamento Público SECTICS/MS nº 3, de 28 de fevereiro de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 4.367, DE 11 DE JUNHO DE 2024 Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.374, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.317, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de São Luís e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Maranhão e Município de São Luís.
PORTARIA GM/MS Nº 4.363, DE 11 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 1.794, DE 28 DE MAIO DE 2024 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Clínicas de Passo Fundo, com sede em Passo Fundo (RS).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.805, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS da Organização Papel Marchê, com sede em Campina Grande (PB).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.819, DE 10 DE JUNHO DE 2024 Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do Rio Grande do Norte.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.806, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS do Centro Especializado de Capacitação e Apoio Profissional de Pernambuco - CECAPPE, com sede em Recife (PE).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.811, DE 7 DE JUNHO DE 2024 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Sociedade Assistencial e Beneficente de Ibitiara - SABI, com sede em Ibitiara (BA).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.803, DE 5 DE JUNHO DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS da ASAV - Associação SOS de Atenção a Vida, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.801, DE 4 DE JUNHO DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS da Instituição Paulista Adventista de Promoção a Saúde, com sede em Arthur Nogueira (SP).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.808, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS da Sociedade Portuguesa Beneficência de São Caetano do Sul, com sede em São Caetano do Sul (SP).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.791, DE 28 DE MAIO DE 2024 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Hospital Regional Darcy Vargas, com sede em Rio Bonito (RJ).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.793, DE 28 DE MAIO DE 2024 Defere a Concessão do CEBAS da Associação Hospitalar Bom Pastor de Nova Santa Rosa Paraná, com sede em Nova Santa Rosa (PR).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.812, DE 7 DE JUNHO DE 2024 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS do Instituto de Gestão Integrada - IGI, com sede em Salvador (BA).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.813, DE 7 DE JUNHO DE 2024 Cancela o CEBAS do Hospital Geral Filantrópico de Vertentes, com sede em Vertentes (PE).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.815, DE 10 DE JUNHO DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS do Institut Sante, com sede em Americana (SP).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.807, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Excelência de Gestão e Operacionalização - IE, com sede em Maracanaú (CE).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.796, DE 4 DE JUNHO DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS do Hospital de Cataguases, com sede em Cataguases (MG).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.809, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação dos Diabéticos de Barbacena, com sede em Barbacena (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 701, de 23 de junho de 2021.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.804, DE 5 DE JUNHO DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, com sede em Erechim (RS).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.790, DE 27 DE MAIO DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Eloy Thomé, com sede em Caxias do Sul (RS).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.797, DE 4 DE JUNHO DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Desenvolvimento Humano, com sede em Garanhuns (PE).
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 34, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Adenocarcinoma de cólon e reto, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS, nos autos de NUP 25000.126793/2021-50.
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 35, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de incorporação do TSH recombinante para o tratamento de pacientes com diagnóstico de carcinoma diferenciado de tireoide com indicação de iodo radioativo e contraindicação à indução de hipotireoidismo endógeno ou incapacidade de produção do TSH endógeno, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde - SECTICS/MS, nos autos de NUP 25000.059395/2024-63.
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 32, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE , torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do betadinutuximabe para o tratamento do neuroblastoma de alto risco (HRNB) na fase de manutenção, apresentada pela Recordati Rare Diseases Comércio de Medicamentos Ltda., nos autos de NUP 25000.007423/2024-67.
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 31, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do nivolumabe para o tratamento de pacientes adultos com carcinoma espinocelular de cabeça e pescoço recidivado ou metastático após quimioterapia à base de platina (i.e., segunda linha de tratamento da doença recidivado ou metastática), apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS, nos autos de NUP 25000.054675/2024-85.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 24, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ibrutinibe no tratamento de pacientes com Leucemia Linfocítica Crônica recidivada ou refratária (LLC RR), que são inelegíveis ao tratamento com análogos de purinas. Ref.: 25000.123468/2023-05.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 23, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o pegvisomanto para o tratamento de indivíduos com acromegalia. Ref.: 25000.023453/2024-11.
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 36, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do sorafenibe e lenvatinibe para o tratamento de indivíduos com diagnóstico de carcinoma diferenciado da tireoide localmente avançado e/ou metastático, refratário ao iodo, progressivo, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde - SECTICS/MS, nos autos de NUP 25000.059341/2024-06.
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 30, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE- SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação de regimes de tratamento com cetuximabe ou pembrolizumabe para carcinoma espinocelular de cabeça e pescoço recidivado ou metastático, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS, nos autos de NUP 25000.054656/2024-59.