MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete da Ministra
Portaria GM/MS Nº 4.938, DE 30 DE julho DE 2024 Dispõe sobre a delegação de competência para celebração do Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho no Inquérito Civil nº 000292.2020.08.003/0-35.
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 570, DE 26 DE julho DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 571, DE 29 DE julho DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).