MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete da Ministra
DESPACHO GM/MS Nº 62, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AMIGOS DO MUSEU DA VIDA DA PASTORAL DA CRIANÇA - CNPJ 72.234.966/0001-02 Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Decisão: NEGO PROVIMENTO.
DESPACHO GM/MS Nº 61, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Interessado: FUNDAÇÃO DERALDO GUIMARÃES/MG, CNPJ nº 20.180.634/0001-80. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para que a entidade interessada possa apresentar novasconsiderações.
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 574, DE 23 DE AGOSTO DE 2024Indefere projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 573, DE 23 DE AGOSTO DE 2024Indefere projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 2.033, DE 27 DE agosto DE 2024Concede a autorização ao Banco de TecidoMusculoesquelético.
PORTARIA SAES/MS Nº 2.038, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Inclui membro em equipe de transplante.
PORTARIA INC Nº 235, DE 28 DE AGOSTO DE 2024Tornar pública a listagem dos alunos concluintes dos cursosde pós-graduação para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação.
Portaria SAES/MS Nº 2.028, DE 27 DE agosto DE 2024Indefere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer, com sede em Imaruí (SC).
Portaria SAES/MS Nº 2.007, DE 23 DE agosto DE 2024Habilita estabelecimento hospitalar, em Regime de Hospital Dia, a SMS Maternidade Alexander Fleming AP 33 - Rio de Janeiro (RJ).
Portaria SAES/MS Nº 2.023, DE 26 DE agosto DE 2024Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Amigos do Hospital de Bom Jesus, com sede em Bom Jesus (RS).
Portaria SAES/MS Nº 2.015, DE 26 DE agosto DE 2024Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Gennesis Gestão em Saúde, Educação e Tecnologia, com sede em Goiânia (GO).
Portaria SAES/MS Nº 2.006, DE 22 DE agosto DE 2024Habilita estabelecimento hospitalar em Regime de Hospital Dia.
PORTARIA SAES/MS Nº 2.042, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Concede renovação de autorização a Banco de TecidoOcular Humano.
Portaria SAES/MS Nº 2.018, DE 26 DE agosto DE 2024Indefere a Concessão do CEBAS da Agência de Desenvolvimento de Base Institucional, com sede em São José dos Campos (SP).
Portaria SAES/MS Nº 2.026, DE 26 DE agosto DE 2024Cancela o CEBAS do Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco com sede em Recife (PE).
Portaria SAES/MS Nº 1.998, DE 20 DE agosto DE 2024Desabilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria SAES/MS Nº 2.024, DE 26 DE agosto DE 2024Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Sorriso Legal, com sede em Marabá (PA).
Portaria SAES/MS Nº 2.025, DE 26 DE agosto DE 2024Cancela o CEBAS da Associação Ágape, com sede em Chapadão do Sul (MS).
Portaria SAES/MS Nº 2.036, DE 27 DE agosto DE 2024Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
PORTARIA SAES/MS Nº 2.044, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação São Pietro Saúde, com sede em Porto Alegre (RS).
Portaria SAES/MS Nº 2.014, DE 26 DE agosto DE 2024Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Roseli Camas Integrando, com sede em São Paulo (SP).
Portaria SAES/MS Nº 2.010, DE 23 DE agosto DE 2024Indefere a Concessão do CEBAS da VSAP - Voluntárias Sociais de Além Paraíba, com sede em Além Paraíba (MG).
PORTARIA SAES/MS Nº 2.040, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Renova autorização e habilitação de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.
Portaria SAES/MS Nº 2.022, DE 26 DE agosto DE 2024Cancela o CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar, com sede em Santa Vitória do Palmar (RS).
Portaria SAES/MS Nº 2.020, DE 26 DE agosto DE 2024Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação das Senhoras Cristãs Benedita Fernandes, com sede em Araçatuba (SP).
Portaria SAES/MS Nº 2.017, DE 26 DE agosto DE 2024Indefere a Concessão do CEBAS da Agência Brasileira de Apoio a Gestão do SUS, com sede em Brasília (DF).
PORTARIA SAES/MS Nº 2.039, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e a equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria SAES/MS Nº 2.031, DE 27 DE agosto DE 2024Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Educação Cidadania e Saúde do Amazonas, com sede em Manaus (AM).
PORTARIA SAES/MS Nº 2.041, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria SAES/MS Nº 2.019, DE 26 DE agosto DE 2024Indefere a Concessão do CEBAS da ABA Desenvolvimento Social - ABA, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
Portaria SAES/MS Nº 2.034, DE 27 DE agosto DE 2024Concede autorização ao estabelecimento e a equipe de saúde para retirada e transplante de tecidos.
Portaria SAES/MS Nº 2.030, DE 27 DE agosto DE 2024Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, com sede em Campo Belo (MG).
Portaria SAES/MS Nº 2.029, DE 27 DE agosto DE 2024Indefere a Concessão do CEBAS da Cooperativa de Saúde do Baixo Tocantins, com sede em Cometa (PA).
PORTARIA SAES/MS Nº 2.037, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Concede renovação de autorização ao estabelecimento e a equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria SAES/MS Nº 2.016, DE 26 DE agosto DE 2024Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni, com sede em Cocal (RO).
Portaria SAES/MS Nº 2.013, DE 26 DE agosto DE 2024Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Saúde, Vida e Organização - SAVIOR, com sede em Camaçari (BA).
Portaria SAES/MS Nº 2.032, DE 27 DE agosto DE 2024Concede autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano.
Portaria SAES/MS Nº 2.035, DE 27 DE agosto DE 2024Concede autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA SAES/MS Nº 2.046, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Integral do Agreste - IIA, com sede em Caruaru (PE).
PORTARIA SAES/MS Nº 2.045, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Soleil, com sede em Barueri (SP).
Portaria SAES/MS Nº 2.011, DE 23 DE agosto DE 2024Indefere a Concessão do CEBAS da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Quintana, com sede em Quintana (SP).
Portaria SAES/MS Nº 2.021, DE 26 DE agosto DE 2024Indefere a Concessão do CEBAS do IGA - Instituto Gabriel Augusto, com sede em Dom Eliseu (PA).
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.277, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo F81 - FOSFONATO DE POTÁSSIO naRelação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, SaneantesDesinfestantes e Preservativos de Madeira.