MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete da Ministra
Portaria GM/MS Nº 5.409, DE 20 DE setembro DE 2024 Altera para até 1º de janeiro de 2025 o prazo para o início do procedimento de descentralização para os Estados e Distrito Federal das habilitações de serviços e equipes, constante nos atos que especifica.
Portaria GM/MS Nº 5.391, DE 20 DE setembro DE 2024 Dispõe sobre os créditos extraordinários oriundos da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024, abertos em razão da calamidade pública ocasionada pelas chuvas no estado do Rio Grande do Sul para o desenvolvimento de estudos e pesquisas.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 2.085, DE 9 DE setembro DE 2024 Estabelece normas para registro das Equipes de Cuidados Paliativos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Retificação SAES/MS Nos arts. 1º e 8º da Portaria SAES/MS nº 1.908, de 17 de julho de 2024, publicada no DOU nº 140 de 23 de julho de 2024, Seção 1, página 65 a 67.
Portaria SAES/MS Nº 2.102, DE 19 DE setembro DE 2024 Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria SAES/MS nº 1.749, de 22 de maio de 2024, que deferiu a Concessão do CEBAS da Fundação Antônio Prudente, com sede em São Paulo (SP).
Portaria SAES/MS Nº 2.105, DE 19 DE setembro DE 2024 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Taquarituba, com sede em Taquarituba (SP).
Portaria SAES/MS Nº 2.100, DE 18 DE setembro DE 2024 Cancela o CEBAS do Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa - CRESEP, com sede em Araraquara (SP).
Portaria SAES/MS Nº 2.103, DE 19 DE setembro DE 2024 Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto, com sede em Ribeirão Preto (SP).
Portaria SAES/MS Nº 2.099, DE 18 DE setembro DE 2024 Reconsidera Parcialmente a decisão que cancela o CEBAS da Associação Comunitária de Promoção e Assistência à Família - SOPRAFA, com sede em Missão Velha (CE), para restabelecer o CEBAS da entidade para o período de 01/01/2019 a 31/05/2019 e manter o cancelamento do CEBAS a contar de 01/06/2019.
Portaria SAES/MS Nº 2.101, DE 18 DE setembro DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná, com sede em Cascavel (PR).
Portaria SAES/MS Nº 2.096, DE 16 DE setembro DE 2024 Concede renovação de autorização ao estabelecimento e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgão, Tecidos e células-tronco hematopoiética.
RETIFICAÇÃO SAES/MS SAES/MS No art. 5º da Portaria SAES/MS nº 1.603, de 17 de abril de 2024, publicada no DOU nº 77, de 22 de abril de 2024, seção 1, páginas 171 a 174.
Portaria SAES/MS Nº 2.094, DE 16 DE setembro DE 2024 Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de Tecido.
Portaria SAES/MS Nº 2.095, DE 16 DE setembro DE 2024 Concede renovação de autorização ao estabelecimento e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgão, Tecidos e células-tronco hematopoiética.
Portaria SAES/MS Nº 2.104, DE 19 DE setembro DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS da Sociedade Portuguesa Beneficência de São Caetano do Sul, com sede em São Caetano do Sul (SP).
Portaria SAES/MS Nº 2.106, DE 19 DE setembro DE 2024 Indefere a Renovação do CEBAS da Associação das Damas de Caridade, com sede em Cruz Alta (RS).
Portaria SAES/MS Nº 2.107, DE 20 DE setembro DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Hospital Belizário Miranda, com sede em Lajinha (MG).
Secretaria de Atenção Primária à Saúde
Portaria Saps/Ms Nº 79, De 20 De Agosto De 2024 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 28, de 07 de outubro de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Consulta Pública Nº 1.281, De 19 De Setembro De 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021.
Consulta Pública nº 1.282, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete...
Consulta Pública nº 1.283, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021.