ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete da Ministra
Portaria GM/MS Nº 5.766, DE 25 DE novembro DE 2024 Altera a Portaria GM/MS nº 3.058, de 8 de janeiro de 2024, para dispor sobre a composição do Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima.
Portaria GM/MS Nº 5.765, DE 25 DE novembro DE 2024 Altera o Anexo II da Portaria GM/MS nº 3.212, de 13 de março de 2024, que estabelece as metas de desempenho institucionais do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS referentes aos dois ciclos do ano de 2024 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria.
Portaria GM/MS Nº 5.769, DE 25 DE novembro DE 2024 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio destinado ao enfrentamento de queimadas, secas e crises climáticas no Brasil.
Portaria GM/MS Nº 5.752, DE 19 DE novembro DE 2024 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Estratégias Saúde da Família - ESF e Estratégias Saúde Bucal - ESB, no Município de Sento Sé, no Estado da Bahia, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS.
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 684, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
PORTARIA SE/MS Nº 693, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 688, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 678, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 689, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 691, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 680, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 685, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 690, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 681, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 682, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 679, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 686, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 687, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 692, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
PORTARIA SE/MS Nº 683, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 2.267, DE 22 DE novembro DE 2024 Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria SAES/MS Nº 2.271, DE 22 DE novembro DE 2024 Exclui membro de equipe de transplante.
Portaria SAES/MS Nº 2.251, DE 18 DE novembro DE 2024 Inclui membro em equipe de transplante.
Portaria SAES/MS Nº 2.268, DE 22 DE novembro DE 2024 Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria SAES/MS Nº 2.270, DE 22 DE novembro DE 2024 Exclui responsável técnico e respectiva equipe de transplante.
Portaria SAES/MS Nº 2.250, DE 18 DE novembro DE 2024 Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria SAES/MS Nº 2.265, DE 22 DE novembro DE 2024 Concede autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria SAES/MS Nº 2.269, DE 22 DE novembro DE 2024 Inclui membro em equipe de transplante.
Portaria SAES/MS Nº 2.266, DE 22 DE novembro DE 2024 Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria SAES/MS Nº 2.272, DE 22 DE novembro DE 2024 Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
Portaria SAES/MS Nº 2.249, DE 18 DE novembro DE 2024 Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e células-tronco hematopoiéticas.