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MINISTÉRIO DA SAÚDE

Gabinete da Ministra

Consulta Pública nº 33, DE 28 DE novembro DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo.

Portaria GM/ms Nº 5.720, DE 11 DE novembro DE 2024 Habilita Municípios ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio para a retomada das ações de saúde bucal em apoio ao Programa Saúde na Escola - PSE.

Portaria GM/MS Nº 5.767, DE 25 DE novembro DE 2024 Estabelece incentivo financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

PORTARIA GM/MS Nº 5.786, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Habilita e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria GM/MS Nº 5.754, DE 19 DE novembro DE 2024 Homologa a adesão para recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal aos municípios com equipes de saúde integradas a Programas de Residência Uniprofissional ou Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde - APS.

Retificação No art. 3º da Portaria GM/MS nº 5.773, de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 27 de novembro de 2024, Seção 1, página 311.

Secretaria Executiva

PORTARIA SE/MS Nº 695, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

PORTARIA SE/MS Nº 698, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

PORTARIA SE/MS Nº 704, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

PORTARIA SE/MS Nº 706, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

PORTARIA SE/MS Nº 696, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

PORTARIA SE/MS Nº 701, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

PORTARIA SE/MS Nº 694, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

PORTARIA SE/MS Nº 705, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade aos resultados das análises de prestação de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

PORTARIA SE/MS Nº 703, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

PORTARIA SE/MS Nº 702, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

PORTARIA SE/MS Nº 697, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

PORTARIA SE/MS Nº 700, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

PORTARIA SE/MS Nº 699, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Portaria SAES/MS Nº 2.275, DE 25 DE novembro DE 2024 Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí, com sede em Guaçuí (ES).

Portaria SAES/MS Nº 2.278, DE 25 DE novembro DE 2024 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Caçador, com sede em Caçador (SC).

Portaria SAES/MS Nº 2.264, DE 22 DE novembro DE 2024 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospital e Maternidade Dom Joaquim, com sede em Brusque (SC).

Portaria SAES/MS Nº 2.248, DE 14 DE novembro DE 2024 Desabilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria SAES/MS Nº 2.287, DE 27 DE novembro DE 2024 Indefere a Renovação do CEBAS da União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer, com sede em Cascavel (PR).

Portaria SAES/MS Nº 2.159, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Pinhalzinho, com sede em Pinhalzinho (SC).

Portaria SAES/MS Nº 2.253, DE 19 DE novembro DE 2024 Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Sulina Divina Providência, com sede em Porto Alegre (RS).

Portaria SAES/MS Nº 2.246, DE 14 DE novembro DE 2024 Indefere a Renovação do CEBAS do Hospital São Luiz Gonzaga, com sede em São Luiz Gonzaga (RS)).

Portaria SAES/MS Nº 2.283, DE 26 DE novembro DE 2024 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospitalar de Curitibanos, com sede em Curitibanos (SC).

Portaria SAES/MS Nº 2.274, DE 25 DE novembro DE 2024 Indefere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim, com sede em Mogi Mirim (SP).

Portaria SAES/MS Nº 2.248, DE 14 DE novembro DE 2024 Desabilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria SAES/MS Nº 2.282, DE 26 DE novembro DE 2024 Indefere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospitalar de Costa Rica, com sede em Costa Rica (MS).

Portaria SAES/MS Nº 2.254, DE 21 DE novembro DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Hospital Centenário de Pau dos Ferros, com sede em Pau dos Ferros (RN).

Portaria SAES/MS Nº 2.256, DE 21 DE novembro DE 2024 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara do Oeste, com sede em Santa Bárbara do Oeste (SP).

Portaria SAES/MS Nº 2.135, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 Desabilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria SAES/MS Nº 2.260, DE 22 DE novembro DE 2024 Indefere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Angatuba, com sede em Angatuba (SP).

Portaria SAES/MS Nº 2.252, DE 19 DE novembro DE 2024 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, com sede em Vacaria (RS).

Portaria SAES/MS Nº 2.237, DE 7 DE novembro DE 2024 Desabilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria SAES/MS Nº 2.255, DE 21 DE novembro DE 2024 Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, com sede em Casa Branca (SP).

Portaria SAES/MS Nº 2.279, DE 26 DE novembro DE 2024 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Carmo do Rio Claro (MG).

Portaria SAES/MS Nº 2.289, DE 27 DE novembro DE 2024 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Amigos do Hospital, com sede em Prata (MG).

Portaria SAES/MS Nº 2.290, DE 27 DE novembro DE 2024 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, com sede em Piumhi (MG).

Portaria SAES/MS Nº 2.257, DE 21 DE novembro DE 2024 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos - INSV - Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória, com sede em Santo Amaro (BA).

Portaria SAES/MS Nº 2.276, DE 25 DE novembro DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS da Sociedade de Assistência Materno Infantil de Pernambuco - SAMIPE, com sede em Recife (PE).

Portaria SAES/MS Nº 2.277, DE 25 DE novembro DE 2024 Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia Doutor Oswaldo Siqueira Lyra, com sede em Auriflama (SP).

Portaria SAES/MS Nº 2.284, DE 26 DE novembro DE 2024 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Obras Sociais da Diocese de Rio Branco, com sede em Rio Branco (AC).

Portaria SAES/MS Nº 2.285, DE 26 DE novembro DE 2024 Indefere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas, com sede em Maceió (AL).

Portaria SAES/MS Nº 2.288, DE 27 DE novembro DE 2024 Portaria SAES/MS Nº 2.288, DE 27 DE novembro DE 2024 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Social de Saúde São Lucas, com sede em Arenápolis (MT).

Portaria SAES/MS Nº 2.261, DE 22 DE novembro DE 2024 Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar de Jeceaba, com sede em Jeceaba (MG).

Portaria SAES/MS Nº 2.281, DE 26 DE novembro DE 2024 Indefere a Renovação do CEBAS da Fundação de Saúde de Lauro Muller, com sede em Lauro Muller (SC).

Portaria SAES/MS Nº 2.258, DE 21 DE novembro DE 2024 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Carmo do Paranaíba Dr. Adilon Cardoso Teixeira, com sede em Carmo do Paranaíba (MG).

Portaria SAES/MS Nº 2.247, DE 14 DE novembro DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico do Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina, com sede em Londrina (PR).

Portaria SAES/MS Nº 2.263, DE 22 DE novembro DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS da ARUR-Associação dos Reumáticos de Uberlândia e Região, com sede em Uberlândia (MG).

Portaria SAES/MS Nº 2.280, DE 26 DE novembro DE 2024 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Hospital de Cataguases, com sede em Cataguases (MG).

Secretaria de Atenção Primária à Saúde

PORTARIA SAPS/MS Nº 136, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024 e Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

PORTARIA SECTICS/MS Nº 58, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os análogos de insulina de ação rápida para tratamento do diabetes mellitus tipo 2, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.112531/2024-51.

PORTARIA SECTICS/MS Nº 59, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os análogos de insulina de ação prolongada para tratamento do diabetes mellitus tipo 2, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.112216/2024-23.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.290, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021.

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.292, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021.

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.291, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021.