MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete da Ministra
Portaria GM/MS Nº 5.800, DE 28 DE novembro DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de direcionar a Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, resolve: Art. 1º Convocar a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES), cuja Etapa Nacional será realizada em Brasília.
Portaria GM/MS Nº 5.798, DE 28 DE novembro DE 2024 Prorroga a atuação do Grupo de Trabalho criado para elaborar o plano estratégico para prevenção, preparação e resposta a pandemias, instituído pela Portaria GM/MS nº 1.334, de 22 de setembro de 2023.
Portaria GM/ms Nº 5.802, DE 28 DE novembro DE 2024 Institui Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Saúde, para revisão e elaboração de edições atualizadas do Manual de Normas e Orientações para a Cooperação Técnica Internacional com a OPAS/OMS e das Diretrizes para Elaboração e Gestão Conjunta dos Termos de Cooperação Técnica.
Portaria GM/MS Nº 5.797, DE 29 DE novembro DE 2024 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio destinado ao enfrentamento de queimadas, secas e crises climáticas no Brasil.
PORTARIA Nº 5.806, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 5.801, DE 28 DE novembro DE 2024 Institui o Programa de Ações Afirmativas do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 5.793, DE 28 DE novembro DE 2024 Dispõe sobre os valores referentes à décima terceira parcela do exercício de 2024, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar.
PORTARIA GM/MS Nº 5.792, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera o valor da habilitação do Hospital Municipal São José de Ribamar, referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas - IAE-PI e estabelece a dedução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade.
PORTARIA GM/MS Nº 5.761, DE 22 DE novembro DE 2024 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Estratégias Saúde da Família - ESF e Estratégias Saúde Bucal - ESB, no município de Davinópolis no estado do Maranhão.
PORTARIA GM/MS Nº 5.799, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária - PNCEM.
Portaria GM/MS Nº 5.803, DE 28 DE novembro DE 2024 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para Discentes na Área da Saúde - AFIRMASUS.
Portaria GM/MS Nº 5.794, DE 28 DE novembro DE 2024 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalhado de Saúde Quilombola 'Graça Epifânio' - GTESQ com a finalidade de contribuir para a produção de informações afetas à formulação, implementação, monitoramento e avaliação de ações, programas e políticas voltadas a saúde da população quilombola.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 2.292, DE 28 DE novembro DE 2024 Institui Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de integração do Hospital Federal dos Servidores do Estado e do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIA Nº 1.514, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Aprova a atualização da Agenda Regulatória 2024-2025 da Anvisa O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das suas atribuições, tendo em vista o art. 173, X, aliado ao art. 203, III, § 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021.