ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 15.094, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.287, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria Executiva
Retificação Na Portaria GM/MS nº 6.376, de 28 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União 249-C, de 28 de dezembro de 2024, Seção 1, página 24.
RETIFICAÇÃO Na Portaria SE/MS nº 721, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 334 a 341.
PORTARIA SE/MS Nº 734, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA SE/MS Nº 733, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).