MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete da Ministra
Portaria GM/ms Nº 6.546, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Descredencia os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços de Atenção Primária à Saúde - APS credenciados, por meio da Portaria GM/MS nº 2.103, de 30 de junho de 2022, e da Portaria GM/MS nº 1.733, de 03 de novembro de 2023, ao incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de Atividade Física - IAF na APS, em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.
Portaria GM/MS Nº 6.537, DE 9 DE janeiro DE 2025 Habilita municípios no Programa "De Volta para Casa".
Portaria GM/ms Nº 6.543, DE 15 DE janeiro DE 2025 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 6.313, de 26 de dezembro de 2024, que autoriza municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde - APS.
PORTARIA GM/MS Nº 5.273, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 (*) Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - eAPS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Portaria GM/MS Nº 6.536, DE 9 DE janeiro DE 2025 Estabelece a suspensão de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Aparecida de Goiânia.
Portaria GM/MS Nº 6.544, DE 15 DE janeiro DE 2025 Exclui propostas do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.631, de 26 de abril de 2024, que autoriza municípios a receberem recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS.
Portaria GM/MS Nº 6.534, DE 9 DE janeiro DE 2025 Desabilita Unidade de Acolhimento Infantil (UAI), estabelece a dedução e determina a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Cascavel no estado do Paraná.
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
PORTARIA Nº 31, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Altera o Anexo I da Portaria SGTES/MS nº 30, de 14 de janeiro de 2025.
RETIFICAÇÃO Fica retificado o Anexo I da Portaria SGTES/MS nº 29, de 14 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 10, página 155.