12 de junho de 2025
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 7.204, DE 11 DE junho DE 2025 Renova qualificação de Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Sousa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade.
Portaria GM/MS Nº 6.938, DE 30 DE maio DE 2025 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais da Rede EBSERH, integrantes do Sistema Único de Saúde (PRHOSUS).
Retificação Na Portaria GM/MS nº 6.851, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 16 de abri de 2025, Seção 1, página 126, onde se lê: "Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação", leia-se: "Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 3ª parcela de 2025".
Portaria GM/MS Nº 6.958, DE 9 DE junho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Retificação No Anexo da Portaria GM/MS nº 1.089, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 156, de 16 de agosto de 2023, seção 1, página 68
Portaria GM/ms Nº 7.220, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Tornar sem efeito a proposta do Município de Natal (RN), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 6.234, de 24 de dezembro de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Portaria GM/MS Nº 7.217, DE 11 DE junho DE 2025 Aprova o Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria GM/MS Nº 7.082, DE 9 DE junho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Retificação Na Portaria GM/MS nº 6.846, de 8 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2025, seção 1, página 148.
PORTARIA GM/MS Nº 7.225, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
Portaria GM/MS Nº 7.212, DE 11 DE junho DE 2025 Altera a Portaria GM/MS nº 2.336, de dezembro de 2023, que estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados e ao Distrito Federal destinados ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.
Retificação Na Portaria GM/MS nº 7.033, de 29 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 102, de 2 de junho de 2025, seção 1, página 141.
Portaria GM/MS Nº 7.208, DE 11 DE junho DE 2025 Autoriza realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde dos entes federativos, para fins de ressarcimento interfederativo, nos termos da Portaria GM/MS Nº 6.212, de 19 de dezembro de 2024.
Portaria GM/MS Nº 7.215, DE 11 DE junho DE 2025 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município Pará de Minas, no estado de Minas Gerais.
Portaria GM/ms Nº 7.221, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Tornar sem efeito a proposta do Município de Olinda Nova do Maranhão (MA), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 6.235, de 24 de dezembro de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Retificação No art. 1º da Portaria GM/MS nº 6.923, de 12 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 14 de maio de 2025, seção 1, página 120.
Portaria GM/MS Nº 7.214, DE 11 DE junho DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC da Macrorregião Noroeste do Município de Maringá, no Estado do Paraná.
Portaria GM/ms Nº 7.213, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
Portaria GM/MS Nº 7.171, DE 10 DE junho DE 2025 Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Horizonte) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Horizonte.
PORTARIA GM/MS Nº 7.226, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
Retificação Na Portaria GM/MS nº 6.842, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 16 de abril de 2025, seção 1, página 123.
Portaria GM/ms Nº 7.145, DE 10 DE junho DE 2025 Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
Portaria GM/ms Nº 7.219, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Tornar sem efeito as propostas do Município de São Paulo (SP), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 6.229, de 24 de dezembro de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.157, DE 10 DE junho DE 2025 Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Foz do Iguaçu (Fronteira) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada.
Retificação No art. 4º da Portaria GM/MS nº 6.828, de 3 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril de 2025, Seção 1, página 72.
Retificação No Anexo da Portaria GM/MS nº 6.849, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 16 de abril de 2025, seção 1, página 125.
Portaria GM/MS Nº 7.200, DE 11 DE junho DE 2025 Renova qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Piancó e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta.
Portaria GM/MS Nº 7.211, DE 11 DE junho DE 2025 Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, em estabelecimentos hospitalares no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Secretaria Executiva
Portaria SE/MS Nº 825, de 10 de junHo de 2025 Altera a Portaria SE/MS nº 819, de 23 de maio de 2025, para prorrogar o prazo de apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon, no exercício de 2025, e ajustar o cronograma previsto no Anexo I.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 2.640, DE 10 DE junho DE 2025 Indefere a Renovação do CEBAS da Federação Espírita do Paraná, com sede em Curitiba (PR).
Portaria SAES/MS Nº 2.806, DE 10 DE junho DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Fundação Eletronuclear de Assistência Médica, com sede em Angra dos Reis (RJ).
Portaria SAES/MS Nº 2.712, DE 10 DE junho DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS do Centro de Estudos e Pesquisas Científicas Francisco Antônio de Salles, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
Portaria SAES/MS Nº 2.831, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Concessão do CEBAS da Associação Evangélica Beneficente de Pernambuco, com sede em Recife (PE).
Portaria SAES/MS Nº 2.827, DE 10 DE junho DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio de Jesus, com sede em Santo Antônio de Jesus (BA).
Portaria SAES/MS Nº 2.813, DE 10 de junho DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Centro de Recuperação Deus Proverá, com sede em São Gonçalo do Amarante (RN).
Portaria SAES/MS Nº 2.829, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência 16 de Setembro, com sede em Salvador (BA).
Portaria SAES/MS Nº 2.737, DE 10 DE junho DE 2025 Cancela o CEBAS da Fundação Itaú de Assistência Social, com sede em Itaú de Minas (MG).
Portaria SAES/MS Nº 2.880, DE 10 DE junho DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Hospital São Sebastião de Recreio, com sede em Recreio (MG).
Portaria SAES/MS Nº 2.891, DE 10 DE junho DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Instituto Patris, com sede em Cuiabá (MT).
Portaria SAES/MS Nº 2.773, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Adib Jatene, com sede em São Paulo (SP).
Portaria SAES/MS Nº 2.774, DE 10 de junho de 2025 Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Assistência e Educação São João - Hospital Santa Casa Rural, com sede em São João do Oeste (SC).
Portaria SAES/MS Nº 2.814, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Nossa Senhora das Dores, com sede em São Domingos do Prata (MG).
Portaria SAES/MS Nº 2.715, DE 10 DE junho DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Rovena, com sede em Boa Vista (RR).
Portaria SAES/MS Nº 2.915, DE 11 DE junho DE 2025 Estabelece procedimentos operacionais para o registro nos sistemas de informação da produção assistencial relacionado a ações e serviços de saúde executados com recursos provenientes de parcela única de custeio da Atenção Especializada.
Portaria SAES/MS Nº 2.862, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, com sede em Belo Horizonte (MG).
Portaria SAES/MS Nº 2.817, DE 10 de junho DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Maceió, com sede em Maceió (AL).
Portaria SAES/MS Nº 2.777, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Organização São Lucas, com sede em Laranjeiras do Sul (PR).
Portaria SAES/MS Nº 2.821, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, com sede em Campo Grande (MS).
Portaria SAES/MS Nº 2.801, DE 10 DE junho DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Núcleo de Voluntários de Caratinga no Combate ao Câncer, com sede em Caratinga (MG).
Portaria SAES/MS Nº 2.857, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Saúde Dr. Jacob Blész, com sede em Vera Cruz (RS).
Portaria SAES/MS Nº 2.641, DE 10 DE junho DE 2025 Indefere a Renovação do CEBAS do Instituto de Ensino e Assistência Social, com sede em Lages (SC).
Portaria SAES/MS Nº 2.830, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Paranavaí, com sede em Paranavaí (PR).
Portaria SAES/MS Nº 2.818, DE 10 de junho DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Sociedade Instituto Curados para Curar, com sede em Goiânia (GO).
Portaria SAES/MS Nº 2.856, DE 10 DE junho DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Hospital Apóstolo Pedro, com sede em Mimoso do Sul (ES).
Portaria SAES/MS Nº 2.832, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Mahatma Gandhi, com sede em Catanduva (SP).
Portaria SAES/MS Nº 2.713, DE 10 DE junho DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto DK Saúde Análises e Tecnologia - IA, com sede em Praia Grande (SP).
Portaria SAES/MS Nº 2.819, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação Beneficente Deus Menino, com sede em Francisco Beltrão (PR).
Portaria SAES/MS Nº 2.815, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospital e Maternidade Santa Terezinha, com sede em Japurá (PR).
Portaria SAES/MS Nº 2.879, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Hospital Universitário, com sede em Marília (SP).
Portaria SAES/MS Nº 2.653, DE 10 DE junho DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Social Alexandriense, com sede em Alexandria (RN).
Portaria SAES/MS Nº 2.824, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS do SISNOR - Sistema Integrado de Saúde do Norte do Paraná, com sede em Campo Mourão (PR).
Portaria SAES/MS Nº 2.781, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa, com sede em Ponta Grossa (PR).
Portaria SAES/MS Nº 2.853, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Manoel da Silva Almeida, com sede em Recife (PE).
Portaria SAES/MS Nº 2.787, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital e Maternidade São José, com sede em Conselheiro Lafaiete (MG).
Portaria SAES/MS Nº 2.778, DE 10 DE junho DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do VICC - Voluntários Itarareenses no Combate ao Câncer, com sede em Itararé (SP).
Portaria SAES/MS Nº 2.820, DE 10 de junho DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Brasileira Cristã de Saúde, com sede em Sertão (RS).
Portaria SAES/MS Nº 2.816, DE 10 de junho DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS do Movimento de Promoção e Assistência Social Sopão Mineiro - SOPÃO, com sede em Belo Horizonte (MG).
Portaria SAES/MS Nº 2.745, DE 10 DE junho DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Fundação Médico Assistencial Major Domingos de Deus Correa, com sede em Monte Azul (MG).
Portaria SAES/MS Nº 2.711, DE 10 DE junho DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Vó Alzira - Instituto VOAR, com sede em Colinas (MA).
Portaria SAES/MS Nº 2.681, DE 10 DE junho DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Brasil Amazônia - IBRA, com sede em Ananindeua (PA).
Portaria SAES/MS Nº 2.805, DE 10 DE junho DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Capão Bonito, com sede em Capão Bonito (SP).
Portaria SAES/MS Nº 2.854, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Clínica Carmem Lúcia, com sede em Vila Velha (ES).
Portaria SAES/MS Nº 2.904, DE 10 DE junho DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Fundação Médico Assistencial do Trabalhador de Nova Erechim, com sede em Nova Erechim (SC).
Portaria SAES/MS Nº 2.839, DE 10 DE junho DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da VSAP - Voluntárias Sociais de Além Paraíba, com sede em Além Paraíba (MG).
Portaria SAES/MS Nº 2.895, DE 10 DE junho DE 2025 Cancela o CEBAS da Maternidade Dr. Graciliano Lordão, com sede em Parelhas (RN).
Portaria SAES/MS Nº 2.595, DE 10 DE junho DE 2025 Cancela o CEBAS da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, com sede em Pacaembu (SP).