23 de junho de 2025
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 7.275, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria GM/MS Nº 7.264, DE 18 DE junho DE 2025 Desativa o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para Mpox, no âmbito do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.052, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Define o valor dos repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2025.
Consulta Pública nº 15, DE 18 DE junho DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.094364/2021-14, interposto pela BENEFICENCIA PORTUGUESA DE AMPARO, CNPJ nº 43.464.882/0001-59, com sede em AMPARO/SP, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
Portaria GM/ms Nº 7.271, de 18 de junho de 2025 Tornar sem efeito a Portaria GM/MS nº 7.216, de 11 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 13 de junho de 2025, Seção1, página 149 e publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 16 de junho de 2025, Seção1, página 80, por terem sido publicadas em duplicidade.
Portaria GM/MS Nº 7.273, DE 18 DE junho DE 2025 Inclui subgrupo e forma de organização, no Grupo 09 na estrutura da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - (Tabela de Procedimentos do SUS), inclui procedimentos e estabelece recursos a serem disponibilizados aos estados e ao Distrito Federal destinados ao Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Saúde da Mulher- Ginecologia e define o limite orçamentário de cada Unidade Federativa.
Portaria GM/MS Nº 7.242, DE 16 DE junho DE 2025 Complementa os limites financeiros para execução do Programa Agora Tem Especialistas - componente cirurgias em 2025
Portaria GM/ms Nº 7.065, DE 9 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.278, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.277, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.269, DE 18 DE junho DE 2025 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul, Municípios de Esteio, São Borja e Teutônia, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
PORTARIA GM/MS Nº 7.274, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 2.743, DE 10 DE JUNHO DE 2025 Indefere a Renovação do CEBAS da Fundação Paulista Contra a Hanseníase, com sede em São Paulo (SP).
Portaria SAES/MS Nº 2.918, DE 11 DE junho DE 2025 Substitui responsável técnico por equipe de transplante.
Portaria SAES/MS Nº 2.916, DE 11 DE junho DE 2025 Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
Portaria SAES/MS Nº 2.910, DE 11 DE junho DE 2025 Concede autorização às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
Portaria SAES/MS Nº 2.920, DE 11 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Conferência São José do Avaí, com sede em Itaperuna (RJ).
Portaria SAES/MS Nº 2.900, DE 6 DE junho DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Guaíra, com sede em Guaíra (SP).
Portaria SAES/MS Nº 2.906, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Concessão do CEBAS, da Fundação Gonçalves e Sampaio, com sede em Camacan (BA).
Portaria SAES/MS Nº 2.744, DE 10 DE JUNHO DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Farmácia Comunitária da Leste - FARMACOL, com sede em São José dos Campos (SP).
Portaria SAES/MS Nº 2.914, DE 11 DE junho DE 2025 Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
Portaria SAES/MS Nº 2.899, DE 6 DE junho DE 2025 Defere a Concessão do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, com sede em Parapuã (SP).
Portaria SAES/MS Nº 2.919, DE 11 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim, com sede em Cachoeiro de Itapemirim (ES).
Portaria SAES/MS Nº 2.901, DE 16 DE junho DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Itaú de Assistência Social, com sede em Itaú de Minas (MG).
Portaria SAES/MS Nº 2.921, DE 11 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Caridade da Santa Casa Misericórdia Imaculada Conceição de Cândido Mota, com sede em Cândido Mota (SP).
Portaria SAES/MS Nº 2.911, DE 11 DE junho DE 2025 Concede autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
Portaria SAES/MS Nº 2.923, DE 12 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar de Sergipe, com sede em Lagarto (SE).
Portaria SAES/MS Nº 2.851, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria SAES/MS Nº 2.740, DE 10 DE JUNHO DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Saúde Brasil, com sede em Bom Jesus do Galho (MG).
Portaria SAES/MS Nº 2.903, DE 16 DE junho DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Hospital Santo Antônio de Estação, com sede em Estação (RS).
Portaria SAES/MS Nº 2.913, DE 11 DE junho DE 2025 Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
Portaria SAES/MS Nº 2.909, DE 11 DE junho DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Médica de Pajuçara, com sede em Maracanaú (CE).
Retificação No art. 7º da Portaria SAES/MS nº 2.842, de 20 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 4 de junho de 2025, seção 1, página 66 a 67,
Portaria SAES/MS Nº 2.912, DE 11 DE junho DE 2025 Inclui membro em equipes de transplante.
Portaria SAES/MS Nº 2.852, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Altera nomenclatura e inclui descrições em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria SAES/MS Nº 2.929, DE 16 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Ouro Branco, com sede em Teutônia (RS).
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
PORTARIA SECTICS/MS Nº 46, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com queimaduras de pele. Ref.: 25000.091946/2023-01.
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 49, DE 18 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do selumetinibe para o tratamento de pacientes pediátricos com neurofibromatose tipo 1 e neurofibroma plexiforme inoperável sintomático, apresentada pela AstraZeneca do Brasil Ltda., nos autos de NUP 25000.187221/2024-90.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 45, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Torna pública a decisão de excluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a oxamniquina para o tratamento da esquistossomose. Ref.: 25000.040193/2025-29.
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 54, DE 18 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do selumetinibe para o tratamento de pacientes pediátricos com neurofibromatose tipo 1 e neurofibroma plexiforme inoperável sintomático, apresentada pela AstraZeneca do Brasil Ltda., nos autos de NUP 25000.187221/2024-90.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 44, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste de detecção em soro de anticorpos anti-aquaporina 4 por imunofluorescência indireta em ensaio baseado em células para pacientes com apresentação clínica-radiológica do distúrbio do espectro da neuromielite óptica. Ref.: 25000.128169/2024-30.
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 50, DE 18 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Produtos e Procedimentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação da prostatectomia radical assistida por robô para o tratamento de pacientes com câncer de próstata clinicamente localizado ou localmente avançado, apresentada pela H Strattner e Cia Ltda, nos autos de NUP 25000.180906/2024-13.
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 51, DE 18 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Alzheimer, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS/MS, nos autos de NUP 25000.076260/2022-09.
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 52, DE 18 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Trombocitopenia Imune Primária, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS/MS, nos autos de NUP 25000.092224/2023-65.
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 53, DE 18 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do micofenolato de mofetila e micofenolato de sódio para o tratamento da síndrome nefrótica em crianças e adolescentes, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS/MS, nos autos de NUP 25000.040182/2025-49.